Artigo 23 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 23. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
§ 1º O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
§ 2º As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
Impugnação

Página 177 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2021

Resultado: Empresas participantes: A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ: 04.888.307/0001-21: Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 13,14, 15, 19, 22, 23, 24, 25, 28, 29,…

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 2021

NO EDITAL E SEUS ANEXOS, onde se lê: 6.1 Em até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas poderá ser feito pedido de esclarecimentos sobre este Edital, somente por meio do…

Página 125 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 7 de Maio de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2188 – Página 125 Divulgação sexta-feira, 7 de maio de 2021 Publicação segunda-feira, 10 de maio de 2021 Total 13.432.895,31 Art. 2º Os recursos…

Página 71 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

sobre a impugnação/esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data do recebimento, § 1º Art. 23 e 24 do Decreto ... previsto no subitem 8.1.5 da Cláusula Oitava da Ata de …

Página 71 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Janeiro de 2021

sobre a impugnação/esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data do recebimento, § 1º Art. 23 e 24 do Decreto ... previsto no subitem 8.1.5 da Cláusula Oitava da Ata de …

Página 8 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Dezembro de 2020

e o que dispõe o art. 23, §1º do Decreto Federal 10.024/2019, tornamos público para conhecimento dos interessados... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COORDENADORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E …

Página 4 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 24 de Novembro de 2020

Art. 5º - O Poder Público Municipal, no uso das prerrogativas de sua competência e sem prejuízo das atribuições e responsabilidades do Corpo de Bombeiros Militar, realizará fiscalizações e vistorias…

Página 20 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 10 de Novembro de 2020

Chã Grande - PE, 04 de novembro de 2020. JAIRO AMORIM PAIVA Secretário Municipal de Saúde. Publicado por: Gleyciane Alexandre Gomes Código Identificador: 6872E188 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHÃ…

Página 14 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 6 de Outubro de 2020

, Pregão Eletrônico 001/2020, Lei 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019, art. 23 e 24, bem como a Lei 13.979/2020..., LEI 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, artigo 4º letra “G”, …

Página 239 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2020

. 10.024/2019, art. 23 e 24, bem como a Lei 13.979/2020, LEI 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, Artigo 4º letra "G... recapeamento da avenida prefeito wilson martins de castro e ruas de …

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