Parágrafo 1 Artigo 20 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 20. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o § 3º do art. 1º, a publicação ocorrerá na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
Edital

Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021. O município de Barcarena, Estado do Pará, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desenvolvimento…

Página 16 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 18 de Janeiro de 2021

, parágrafo único, do Decreto Federal 10.024/2019 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal n°. 1216/2017-GPMB. Decido... de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei . 8.666/93, ar…

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, parágrafo único, do Decreto Federal 10.024/2019 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal n°. 1216/2017-GPMB. Decido... de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei . 8.666/93, ar…

Página 10 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 15 de Janeiro de 2021

/93, art. 4º , inciso I , da Lei . 10.520 /2002, art. 20 , parágrafo único , do Decreto Federal 10.024 /2019 e art..., Belterra-Pará, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR …

Página 219 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

. 8.666/93, art. 4º, inciso I, da Lei n°. 10.520/2002, art. 20, parágrafo único, do Decreto Federal 10.024/2019 e art... a elaboração das propostas , nos termos do item 3.4 do edital c/c parágrafo…

Termo ou Assunto relacionado