Artigo 20 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 20. A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o § 3º do art. 1º, a publicação ocorrerá na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
Edital

Página 266 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2021

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ DA MATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021 Processo Licitatório Nº: 010/2021 - Comissão: CPL. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 008/2021 - Objeto Nat.

Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021. O município de Barcarena, Estado do Pará, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desenvolvimento…

Página 125 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 25 de Março de 2021

FRANCISCO ROMONILSON MARIANO DE MOURA Prefeito Publicado por: Edna Sousa Ferreira Código Identificador: C2A44309 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE EXTRATO DO CONTRATO 043/2021 – PROCESSO…

Página 238 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2021

através do Fone: 3661-1288, Ramal 214, E-mail: licitacao02@palmares.pe.gov.br, no horário de 07:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021 SRP Processo Licitatório Nº:…

Página 30 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2021

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2019 - UASG 762300 - COLEGIO NAVAL Nº Processo: 63141.001307/2019-51. Pregão Nº 1307/2019. Contratante: COLEGIO NAVAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O…

Página 158 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 3 de Fevereiro de 2021

;‖ Ainda, o Decreto 10.024 /2019, discorre sobre a obrigatoriedade de publicação dos pregões, senão vejamos: ―Art. 20 . A fase... da rescisão administrativa prevista no art. 77 e seguintes da Lei …

Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Janeiro de 2021

do Decreto 10.024/2019.. FERNANDO NOGUEIRA FILHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/01/2021) 720000-00001-2020NE000248... de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro - CNPJ: …

Página 16 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 18 de Janeiro de 2021

, parágrafo único, do Decreto Federal 10.024/2019 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal n°. 1216/2017-GPMB. Decido... de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei . 8.666/93, ar…

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, parágrafo único, do Decreto Federal 10.024/2019 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal n°. 1216/2017-GPMB. Decido... de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei . 8.666/93, ar…

Página 10 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 15 de Janeiro de 2021

/93, art. 4º , inciso I , da Lei . 10.520 /2002, art. 20 , parágrafo único , do Decreto Federal 10.024 /2019 e art... circulação no Estado do Pará (Diário do Pará), todos de 30 de dezembro de …

Termo ou Assunto relacionado