Parágrafo 1 Artigo 19 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 19. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
Parágrafo único. O fornecedor descredenciado no Sicaf terá sua chave de identificação e senha suspensas automaticamente.

Página 845 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 26 de Agosto de 2020

suspensas automaticamente (Decreto Federal 10.024/2019, art. 19, parágrafo único). 5. CREDENCIAMENTO 5.1... (Decreto Federal 10.024/2019, art. 26, § 1º). 7.6. O envio da proposta, acompanhada …

Termo ou Assunto relacionado