Parágrafo 1 Artigo 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:
Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão.
Da equipe de apoio

Página 831 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Setembro de 2020

pregão eletrônico n. 18/2018, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção e modernização do sistema de controle semafórico do Distrito Federal. Aponta violação ao item 4.8 do Edital, que…

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