Inciso III do Artigo 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:
III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

Página 146 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020

o item 02. 19.877.178/0001- 43 24/07/2020 15:24:47 Competência do Pregoeiro: Decreto 10.024/2019, Art. 17, Inc. III, VI... disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decret…

Página 146 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Setembro de 2020

negociamos o item 02. 19.877.178/0001- 43 24/07/2020 15:24:47 Competência do Pregoeiro: Decreto 10.024/2019, Art. 17, Inc. III... às disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 …

Termo ou Assunto relacionado