Parágrafo 2 Artigo 16 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 16. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções deste Decreto, observados os seguintes requisitos:
§ 2º A critério da autoridade competente, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio poderão ser designados para uma licitação específica, para um período determinado, admitidas reconduções, ou por período indeterminado, permitida a revogação da designação a qualquer tempo.

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 782, DE 11 DE MAIO DE 2021 A Reitora da Universidade Federal de Pelotas, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 4º, art. 15 e art.35 da Lei nº 8.112, de 11 de…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

Ministério da Infraestrutura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 30 DE ABRIL DE 2021 O…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2021

Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 225, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Abril de 2021

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2021

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 1.794, DE 30 DE MARÇO DE 2021 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 23 DE MARÇO DE 2021 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, nomeado pelo…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO COORDENAÇÃO DO LABORATÓRIO DE POÇOS DE CALDAS PORTARIA Nº 6, DE 17 DE MARÇO…

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS BARRA DO CORDA PORTARIA Nº 43, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2021

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 384, DE 8 DE MARÇO DE 2021 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto na Portaria nº 1, de 02 de…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA PORTARIA Nº 877, DE 5 DE MARÇO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas…

Termo ou Assunto relacionado