Inciso I do Artigo 16 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 16. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções deste Decreto, observados os seguintes requisitos:
I - o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação; e

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2021

Art. 3º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA CRISTIANE TOLEDO ZULAI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para exercer a função comissionada de…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2020

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA PORTARIA Nº 1.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 A REITORA PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA, no…

Página 39 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 7 de Dezembro de 2020

o artigo 51 da Lei 8.666/1993, o artigo 3º, inciso IV, da Lei 10.520/2002 e o artigo 16, incisos I e II, do Decreto... 10.024/2019, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo nominados …

Página 63 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2020

artigo 37, XXI, da Constituição da República, no artigo 3º, IV e §1º, da Lei 10.520/2002, e no artigo 16, I e II..., do Decreto 10.024/2019; Considerando o disposto na Deliberação Plenária …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2020

. (Art. 16 , Inc. I , § 2º , Decreto 10.024 /2019); Art. 2º - Designar para comporem a equipe de apoio os servidores... Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de março de …

Página 38 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 5 de Novembro de 2020

o disposto no art. 3º , inciso IV , da Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002, art. 13 , inciso I, c/c art. 16 , inciso I... , do Decreto Federal 10.024 /2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2020

, Inciso I, do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019; Considerando a necessidade de adotar procedimentos licitatórios no... pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

o disposto no Art. 16 , Inciso I do Decreto 10.024 de 20 de Setembro de 2019; Considerando a necessidade de adotar... o Pregoeiro e Equipe de Apoio, com fundamento nas disposições contidas no Art. 1…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Setembro de 2020

Nº 5.645 Designar, RAFAEL GARCIA DIAS DA SILVA, para a função comissionada de chefe do Serviço de Gestão de Compras e Contratos, do Serviço de Gestão Institucional, código FCPE 101.1, n.º 45.0122, da…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2020

. 16 , inciso I do Decreto 10.024 , de 20/09/2019. Pregoeiro: MARLON DE LIMA INAJOSA-matrícula Siape 1746387... com o art. 3º , incisos I , II e III da Emenda Constitucional 47 /05, …

Termo ou Assunto relacionado