Inciso V do Artigo 14 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 14. No planejamento do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
V - designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
Valor estimado ou valor máximo aceitável

Página 63 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 6 de Abril de 2021

63 Porto Velho - RO DOe TCE-RO – nº 2324 ano XI terça-feira, 6 de abril de 2021 2. Na instrução dos autos, durante a fase interna, deve ser observado o seguinte: 2.1. Abertura de processo…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2021

PORTARIA Nº 89/COM3ºDN, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e…

Página 12 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 23 de Setembro de 2020

(fundamento normativo: art. 3º, IV, §§1º e 2º da Lei 10.520/02, e art.14, V do Decreto 10.024, de 20 de setembro..., § 2º, III; 14; e 38, caput, da Lei 8.666/93; art. 60 da Lei 4.320/64; …

Página 19 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 24 de Julho de 2020

pela condução do certame. (Fundamento normativo: art. 3º , IV , §§ 1º e 2º da Lei 10.520 /02,e art. 14 , V do Decreto... 10.024 , de 20 de setembro de 2019) A Secretaria Geral de …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2020

COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 58/GCM, DE 13 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a…

Termo ou Assunto relacionado