Inciso I do Artigo 14 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 14. No planejamento do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
I - elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência;

Página 28 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 25 de Janeiro de 2021

Destarte, não restou demonstrado quais elementos supervenientes afetaram as bases negociais no interregno de 1º a 23 de outubro de 2020, com o suposto condão de inviabilizar em absoluto o…

Página 56 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Dezembro de 2020

artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; arts. 3º, XI, 8º, II e 14, I... e II do Decreto 10.024/19; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19

Página 21 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 24 de Julho de 2020

no âmbito do Estado de Goiás; Considerando o disposto no art. 14 , incisos I e II , do Decreto Federal n. 10.024... de referência; e Considerando, ainda, o disposto no art. 14, incisos I e II, do De…

Página 48 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Junho de 2020

do Decreto 10.024/19; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 05/2008/MPOG). 9.1. Sem prejuízo... da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; …

Termo ou Assunto relacionado