Inciso V do Artigo 13 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:
V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

Página 168 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2021

. 2.11 Fornecimento e Implantação de Semipórtico metálico, Bandeira Dupla (BD) de vão de 8,30m - Vento 35m/s - Área de Exposição até 25,0m². 1 und ARMCO STACO e/ou similar R$ 44.010,13 R$44.010,13 .

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2021

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2021 - UASG 974002 Nº Processo: 195-00000337/2020. Objeto: Aquisição de…

Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2021

por 1.000 cautelas, no valor nominal de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Forma: As debêntures terãoa forma nominativa, não conversíveis em…

Página 8 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Março de 2021

V – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando que o referido certame foi alvo de recursos administrativos, tornando a autoridade superior competente para adjudicar o objeto da respectiva licitação,…

Página 4 da Caderno Judicial - SJRO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 2 de Fevereiro de 2021

pelo pregoeiro no Pregão Eletrônico n. 21/2020 (12229032), nos termos do art. 13, inciso VI, do Dec. 10.024/2019. II...) e, assim, AUTORIZO sua contração (art. 13, V e VI, Dec. 10.024/19). III – À …

Página 124 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2020

, o Superintendente Regional adjudicou o resultado e homologou o objeto da licitação, nos termos do Art. º 13 , V e VI do Decreto... , inciso II da Lei 8.666 /93. Vigência: 20/01/2021 a 19/04/2022. …

Página 257 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2020

, com fulcro nos incisos V e VI do Artigo 13 do Decreto 10.024/2019, a ADJUDICAÇÃO do objeto do certame à Connector.../2019-76, Pregão Eletrônico 10/2020-SEAGRI/DF (UASG 926523), com …

Página 51 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2020

e VI, do Artigo 13, do Decreto 10.024/19,a Empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/CPF.../2020 a 03/12/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1/2020 - UASG 788820 Número do …

Página 101 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Novembro de 2020

do Pará, no uso das atribuições que lhe confere no Art. 13 do Decreto 10.024/2019, incisos V e VI, resolve: HOMOLOGAR... Art. 13, V e VI do Decreto 10.024/2019, torna público que a vencedora …

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 18 de Novembro de 2020

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO FINAL DA ATA DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2020 OBJETO: O objeto da presente licitação é Registro de…

Termo ou Assunto relacionado