Inciso III do Artigo 13 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:
III - determinar a abertura do processo licitatório;

Página 57 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2021

15:00 (DF). No transcurso do prazo legal, as empresas relacionadas abaixo apresentaram, tempestivamente, impugnações ao Edital, com os seguintes argumentos, em suma: 1) CONSERVE LOC SERVIÇOS DE…

Página 57 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Maio de 2021

15:00 (DF). No transcurso do prazo legal, as empresas relacionadas abaixo apresentaram, tempestivamente, impugnações ao Edital, com os seguintes argumentos, em suma: 1) CONSERVE LOC SERVIÇOS DE…

Página 63 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 6 de Abril de 2021

63 Porto Velho - RO DOe TCE-RO – nº 2324 ano XI terça-feira, 6 de abril de 2021 2. Na instrução dos autos, durante a fase interna, deve ser observado o seguinte: 2.1. Abertura de processo…

Página 12 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 23 de Setembro de 2020

(fundamento normativo: art. 3º, IV, §§1º e 2º da Lei 10.520/02, e art.14, V do Decreto 10.024, de 20 de setembro..., § 2º, III; 14; e 38, caput, da Lei 8.666/93; art. 60 da Lei 4.320/64; …

Termo ou Assunto relacionado