Inciso I do Artigo 13 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:
I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio;

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 782, DE 11 DE MAIO DE 2021 A Reitora da Universidade Federal de Pelotas, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 4º, art. 15 e art.35 da Lei nº 8.112, de 11 de…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Maio de 2021

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520/2002 e inciso I do art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, que instituem normas para licitações na modalidade pregão e dá outras…

Página 113 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Maio de 2021

da pela PORTARIA nº. 450/2021-GP de 1º de fevereiro de 2021, publicada no Diário de Justiça do dia 02 fevereiro de 2021, vem atualizar os servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato nº…

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 1.042, DE 30 DE ABRIL DE 2021 O DIRETOR DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei n°…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 83, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO…

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 27 de Abril de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO . MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA N.º 0933/2021-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições…

Página 103 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Abril de 2021

PORTARIA N.º 0890/2021-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais; R E S O L V E: I – DISPENSAR a Procuradora de Justiça TEREZA…

Página 71 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 7 de Abril de 2021

concursos de que trata o artigo anterior deverá ocorrer a partir de 28 de maio de 2020, data de publicação no Diário Oficial da União da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.”;…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2021

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA Nº 48, DE 25 DE MARÇO DE 2021 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 18 de Março de 2021

Presidente: THIAGO SIGARINI FLORES SILVA 1º Membro Titular: ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR 2º Membro Titular: ROGÉRIO FAVRETO 1º Membro Suplente: ALESSANDRA TIEMI MIYAKAWA PINHEIRO SCHULTS 2º Membro…

Termo ou Assunto relacionado