Artigo 13 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 13. Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação:
I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio;
II - indicar o provedor do sistema;
III - determinar a abertura do processo licitatório;
IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão;
V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;
VI - homologar o resultado da licitação; e
VII - celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.

Página 57 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2021

15:00 (DF). No transcurso do prazo legal, as empresas relacionadas abaixo apresentaram, tempestivamente, impugnações ao Edital, com os seguintes argumentos, em suma: 1) CONSERVE LOC SERVIÇOS DE…

Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2021 Processo: TRT8 PROAD nº 3849/2020; Objeto: Eventual aquisição de materiais, acessórios e periféricos de…

Página 162 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASILNOVACAP AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2021 A Concorrência nº 007/2021…

Página 57 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Maio de 2021

15:00 (DF). No transcurso do prazo legal, as empresas relacionadas abaixo apresentaram, tempestivamente, impugnações ao Edital, com os seguintes argumentos, em suma: 1) CONSERVE LOC SERVIÇOS DE…

Página 121 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE 10 DE MAIO DE 2021 Convocaçao de Candidato CONCURSO PÚBLICO nº 01/2017 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado…

Página 198 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 10.001/2021 AVISO DA ABERTURA DA PROPOSTA CHAVE CGM: ESLQ-F7KG-X9KU-52OO PROCESSO Nº 17.915/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº 10.001/2021 DATA DE ABERTURA:…

Página 217 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0414/2021 Através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público para conhecimento…

Página 352 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Maio de 2021

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE 10 DE MAIO DE 2021 Convocaçao de Candidato CONCURSO PÚBLICO nº 01/2017 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado…

Página 143 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 11 de Maio de 2021

PROCESSAMENTO DE DADOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBÍLIAS E OUTROS REQUISITADOS SÃO DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA SEMPLAFIN DE…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 11 de Maio de 2021

Pregoeira (Id 45). Amparo legal: art. 13, inciso VI, do Decreto 10.024, de 20/09/2019, artigo 4º, inciso XXII da Lei 10.520/2002, c/c item 13 do edital, conforme competência prevista nos arts 2º, 9º…

Termo ou Assunto relacionado