Artigo 11 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 11. O credenciamento no Sicaf permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica, exceto quando o seu cadastro no Sicaf tenha sido inativado ou excluído por solicitação do credenciado ou por determinação legal.

Página 59 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2020

o critério de julgamento, nos termos do art. 32 , do Decreto Federal 10.024 /2019.” PERGUNTA 2: Tenho que participar via... e dos arts. 10 e 11 do Decreto Federal 10.024 /2019.” PERGUNTA 4: A …

Página 59 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Junho de 2020

o critério de julgamento, nos termos do art. 32 , do Decreto Federal 10.024 /2019.” PERGUNTA 2: Tenho que participar... /2005 e dos arts. 10 e 11 do Decreto Federal 10.024 /2019.” PERGUNTA 4: …

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