Parágrafo 2 Artigo 9 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 9º A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.
§ 2º Caberá à autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação solicitar, junto ao provedor do sistema, o seu credenciamento, o do pregoeiro e o dos membros da equipe de apoio.
Licitante

Página 37 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 4 de Fevereiro de 2021

. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 10.024/2019; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II... da Lei 8.666, de 1993, da Lei 10.520, de 2002, do Decreto 3.555, de …

Página 105 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 12 de Janeiro de 2021

. DAS SANÇÕES: (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 10.024/2019; art. 3º, I..., e do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. a) Inexecução total ou …

Página 17 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 10 de Novembro de 2020

, de 2000, e do Decreto 10.024, de setembro de 2019: 1. Inexecução total ou parcial do contrato; 2. Apresentação..., V c/c § 2º do Decreto 10.024/19; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19

Página 32 da Suplemento do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 22 de Outubro de 2020

8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 10.024/19; art.... 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 05/2017/MPOG). 9.1. …

Página 14 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 15 de Julho de 2020

, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 10.024/2019; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” , eIN... da Lei 8.666, de 1993, da Lei 10.520, de 2002, do Decreto

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 29 de Junho de 2020

8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 10.024/19; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 05/2017... dos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. …

Página 42 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Junho de 2020

da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 10.024/2019; art. 3º, I, Lei 10520/02). 9.1. Sem prejuízo das sanções... 10.024 de 20 de setembro de 2019. a) Inexecução total ou parcial do contrato;…

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