Artigo 9 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 9º A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.
§ 1º O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
§ 2º Caberá à autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação solicitar, junto ao provedor do sistema, o seu credenciamento, o do pregoeiro e o dos membros da equipe de apoio.
Licitante

Página 162 da Normal do Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN) de 6 de Maio de 2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2021 Processo BEE: n° 38363/2021. CONTRATANTE: Município Extrato do Contrato Nº 003/2021, referente a prestação de serviços de Sanitização do prédio da SMPM e da Casa…

Página 230 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2021 Detentora da Ata: SALVI LOPES E CIA LTDA, CNPJ nº 82.478.140/0001-34 Valor Total: R$ 73.387,40 (setenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta…

Página 174 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Março de 2021

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 068/2021 (Lei Federal n° 8.666/9 e Decreto 10.024/19. Tipo de licitação: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de equipamentos para mobilidade reduzida. Dotação Orçamentária:…

Página 119 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Março de 2021

ENFERMEIRO COLOCAÇÃO NOME TOTAL DE PONTUAÇÃO 01° HELIO MITSUO HIRAMINE 7,5 Itaperuçu, 10 de Março de 2021. NENEU JOSE ARTIGAS Prefeito Municipal Publicado por: Suellen Aparecida Cropolato de Lara…

Página 225 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA a Tomada de Preços nº…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0813200-64.2020.4.05.0000

PJE 0813200-64.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. EDITAL. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. …

Página 160 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Março de 2021

Prefeitura Municipal de Itapejara D´Oeste, 09 de março de 2021. VILMAR SCHMOLLER, Prefeito Municipal. Publicado por: Cleverson Aluisio Juliani Código Identificador: 9C8C048B ESTADO DO PARANÁ…

Página 203 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2021 A Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul realizará a licitação para a Contratação empresa especializada em…

Página 128 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 9 de Março de 2021

7/PR, matricula Nº 5119-1, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Governo e Administração. Art.2º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas suas disposições em contrário. NENEU…

Página 144 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 2 de Março de 2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, no uso de suas atribuições legais, e ressaltando a necessidade, conveniência e interesse da Administração Pública, com…

Termo ou Assunto relacionado