Alínea "c" do Inciso XIII do Artigo 8 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:
XIII - comprovantes das publicações:
c) dos demais atos cuja publicidade seja exigida; e

Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2020

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS GUARAPARI AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 3/2020 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº…

Termo ou Assunto relacionado