Inciso XIII do Artigo 8 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:
XIII - comprovantes das publicações:
a) do aviso do edital;
b) do extrato do contrato; e
c) dos demais atos cuja publicidade seja exigida; e

Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2021

CENTRALIZADORA NACIONAL VENDAS DE BENS AVISO DE ALIENAÇÃO DISPUTA ABERTA Nº 12/2021 A Caixa Econômica Federal, por meio da Centralizadora Nacional de Vendas de Bens, torna público aos interessados…

Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2021

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000260/2021-19 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.036.00/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Associação da…

Página 13 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Abril de 2021

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2021 Processo n° 60583.002845/2020-18. Empresas Vencedoras: SILVIO VIGIDO…

Página 49 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2021

CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS - CIP, CNPJ 04.391.007/0001-32. DATA: 17/03/2021. OBJETO: Fornecimento sistema para…

Página 44 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Março de 2021

EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 7072.01.1989.0/2020; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia para instalação de elevador na AGÊNCIA ASSIS BRASIL/RS, no…

Página 32 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2020

e seus anexos. Fundamento Legal: Inciso XIII, do art. 8º, da Decreto 10.024/2019. Vigência: 22 de dezembro de 2020 a 22... EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2/2020 - UASG 120635 Número do Contrato: 4/2019

Página 12 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2020

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 36/2020 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/12/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de solução de segurança de redes…

Página 58 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2020

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE CAMPUS IBIRAMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2020 O IFC Campus Ibirama torna público o resultado do pregão em epígrafe, sendo o…

Página 17 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2020

e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento Legal: Inciso XIII, do art. 8º, da Decreto 10.024/2019... art. 17 da Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, art. 5º do Decreto n.º

Página 18 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2020

Edital e seus anexos. Fundamento Legal: Inciso XIII, do art. 8º, da Decreto 10.024/2019. Vigência: 25 de novembro de 2020... Edital e seus anexos. Fundamento Legal: Inciso XIII, do art. 8º, da Decre…