Alínea "c" do Inciso XII do Artigo 8 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:
XII - ata da sessão pública, que conterá os seguintes registros, entre outros:
c) os avisos, os esclarecimentos e as impugnações;

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

ao artigo 8º, inciso XII, alínea "c" do Decreto 10.024/2019, torna público o resultado de julgamento do pregão eletrônico 03... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei

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