Inciso II do Artigo 8 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 8º O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:
II - termo de referência;

Página 56 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Dezembro de 2020

artigo 62 da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; arts. 3º, XI, 8º, II e 14, I... e II do Decreto 10.024/19; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19

Página 866 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Junho de 2020

do artigo 3° e no inciso II do artigo 8º, ambos do Decreto10.024/2019, e tem por objetivo a contratação de solução... do artigo 8º, ambos do Decreto10.024/2019, e tem por objetivo a …

Página 48 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 5 de Junho de 2020

do Decreto 10.024/19; art. 3º, I, Lei 10520/02; art. 2º, II, “e” e 19, XI da IN 05/2008/MPOG). 9.1. Sem prejuízo... da Lei 8.666/93. 9. DAS SANÇÕES (Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; …

Termo ou Assunto relacionado