Inciso IX do Artigo 6 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas:
IX - homologação.
Critérios de julgamento das propostas

Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 11 de Maio de 2020

304/2020); Projeto básico incompleto, contrariando o art. 6º, IX c/c art. 7º, §2º da Lei Federal 8.666/1993 (item 2.3.... 8.666/93 e Art. 3º, IV e XI, a) do Decreto 10.024/2019(item 2.4. do …

Página 11 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 11 de Maio de 2020

304/2020); Projeto básico incompleto, contrariando o art. 6º, IX c/c art. 7º, §2º da Lei Federal 8.666/1993 (item.... 8.666/93 e Art. 3º, IV e XI, a) do Decreto 10.024/2019(item 2.4. do …

Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2020

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2020 - UASG 70001 Nº Processo: 2018.3595-6. Objeto: Registro de preço para…

Página 9 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Março de 2020

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em16/03/2020, às 21:09, conforme art. 1º, III, "b", da…

Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2020

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo 504.146/2019-1. Modalidade: Inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da Universidade Estadual de Campinas, CNPJ 49.607.336/0001-06, para a…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Março de 2020

1º Substituto MICHELRICHARD CHAGAS CRUZ - RF 4177 CPF:354.743.648-65 E-mail:mccruz@trf3.jus.br 2º Substituo Eventual NEUSA MARIA LAISE - RF 3243 CPF:048.152.518-19 E-mail:nmlaise@trf3.jus.br…

Página 111 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020

cujos suportes estejam implantados em faixa de domínio de rodovia, ferrovia e hidrovia, ressalvado o disposto no parágrafo segundo. PARÁGRAFO SEGUNDO - Caberá ao PERMISSOR custear as linhas…

Termo ou Assunto relacionado