Artigo 6 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas:
I - planejamento da contratação;
II - publicação do aviso de edital;
III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação;
IV – abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva;
V - julgamento;
VI - habilitação;
VII - recursal;
VIII - adjudicação; e
IX - homologação.
Critérios de julgamento das propostas

Página 197 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

do certame está prevista para o dia 18/05/2021 às 10:00hs (horário local). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço:…

Página 61 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2021

Abertura de prazo para intenção de recurso Informado Fechamento de Prazo 18/02/2021 16:22:36 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 18/02/2021 às 16:43:00. Data limite para…

Página 141 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

ACÓRDÃO Nº 401/2021 - TCU - Plenário 1. Processo TC 031.527/2020-5. 2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação. 3. Interessados/Responsáveis/Representante: 3.1. Interessados: GHS Artex…

Página 61 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Março de 2021

Abertura de prazo para intenção de recurso Informado Fechamento de Prazo 18/02/2021 16:22:36 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 18/02/2021 às 16:43:00. Data limite para…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07047422620218070000

do art. 26, caput, e §§ 1º e 6º , do Decreto Federal 10.024 /2019, resta evidenciado que o termo final para...: ?Na sistemática inaugurada pelo Decreto Federal 10.024 , de 20/09/2019, que …

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Janeiro de 2021

10.520, de 17 de julho de 2002, e no inciso I do art. 13 do Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º... no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto 9.727, de 15/03/2019, …
Thalia Cristina, Estudante de Direito
há 4 meses

O Pregão eletrônico e as mudanças significativas com a nova lei de licitação

e por fim ocorre a homologação (fim da fase externa) dos fornecedores vencedores (Decreto 10.024, art. 6º de 20 de setembro... como confirmada pelo decreto 10.502 de 20 de setembro de 2019. O …

Página 45 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 22 de Dezembro de 2020

7.892/2013, Decreto 10.024/2019, Decreto Estadual 5.967/2010 e Decreto Estadual 4.767/2019, aplicando..., nomeado pelo Decreto Estadual 5.810, de 17 de abril de 2020, ARGEMIRO …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2020

de 2019 e, em cumprimento ao Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019 e nos termos do § 2º do artigo 16 do Decreto 10.024... DA REPÚBLICA , no exercício da competência que lhe confere o artigo 6º…

Página 6 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 21 de Outubro de 2020

PROCESSO DIGITAL TCE-PE Nº 1950029-4 SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/10/2020 (COM BASE NA RESOLUÇÃO TC Nº 90/2020) RECURSO ORDINÁRIO UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO…

Termo ou Assunto relacionado