Artigo 5 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 5º O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
§ 1º O sistema de que trata o caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam as condições de segurança nas etapas do certame.
§ 2º Na hipótese de que trata o
§ 3º do art. 1º, além do disposto no caput, poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam integrados à plataforma de operacionalização das modalidades de transferências voluntárias.
Etapas

Página 924 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Maio de 2021

processo, a publicidade dar-se-á através de sua disponibilização integral e tempestiva no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial do Município, sem prejuízo de eventual publicação no…

Página 82 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Maio de 2021

secretaria de estado de coMUNicaÇÃo . FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO . terMo de HoMoLoGaÇÃo . terMo de HoMoLoGaÇÃo PreGÃo eLetrÔNico Nº 006/2021 Processo Nº 2021/242629 o Presidente da fUNdaÇÃo…

Página 86 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Maio de 2021

. . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Superintendente da Fundação Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais, acolhendo a decisão do coordenador do procedimento, HOMOLOGA a Cotação…

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 12 de Abril de 2021

. . FUNDAÇÃO CARLOS GOMES . . . PORTARIA . PORTARIA Nº. 030/2021 - FCG de 05.04.2021 A Superintendente da Fundação Carlos Gomes, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 6º da Lei…

Página 113 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Abril de 2021

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO . . . FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO . ERRATA . ERRATA Na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Pará, nº 34.512, pág. 122, do dia 10/03/2021,…

Página 49 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 6 de Abril de 2021

CONTRATO . Contrato: 210/2021 PROCESSO: 2021/333926 Objeto: Prestação de Serviços Artísticos Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 13.392.1503.8841; Plano Interno: 21DEMG00018; Fonte de…

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 4 de Março de 2021

LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 81 – CGP/FCP DE 02 DE MARÇO DE 2021 O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas e CONSIDERANDO, o que dispõe o art.

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2021

uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º do Decreto 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando... no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto 9.570, de 20 de novembro …

Página 640 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Janeiro de 2021

de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º. O artigo 1º do Decreto Municipal 276, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar... federal 10.024/2019 Art. 16, inc. II, e com os arts. 9º, 10 e …

Andamento do Processo n. 5026263-94.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 22/12/2020 do TRF-3

da autoridade viola o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, e LXXVIII, da Constituição Federale, artigo 2º, §2º, do Decreto n.... 10.024/2019. Requereu a concessão de medida liminar para que seja …

Termo ou Assunto relacionado