Determino a publicação da presente ratificação, no Diário Oficial seguindo as normas vigentes de publicações oficiais. Santana da Vargem, 26 de fevereiro de 2021 JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO Prefeito…
Artigo 4 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019
Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:
I - contratações de obras;
II - locações imobiliárias e alienações; e
III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º.
Página 51 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Março de 2021
II.por força de lei; III.por ordem judicial; IV.por justificado interesse público, nos seguintes casos: a)vício insanável no processo de credenciamento; b)ocorrência de ação danosa às partes ou ao…
Página 241 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2020
, com base no Art. 7º, Inciso IV, do Decreto Municipal nº 4.985/2003, no Art. 13º, inciso VI, do Decreto Federal nº 10.024/2019... e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, em consequência, …
Página 225 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2020
10.024/2019 e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura... na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, …
Página 237 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2020
nº 4.985/2003, no Art. 13º , inciso VI , do Decreto Federal nº 10.024 /2019 e no Art. 4º , Inciso XXII, da Lei nº 10.520... do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993, ou no Art. 48 § 2o do Decreto Federal nº …
Página 315 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2020
10.024/2019 e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, em consequência, ficam convocadas as proponentes para... Federal nº 10.024/2019. Declaro os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, …
Página 194 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020
, Inciso IV, do Decreto Municipal nº 4.985/2003, no Art. 13º , inciso VI , do Decreto Federal nº 10.024 /2019 e no Art. 4... nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993, ou no Art.…
Página 19 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 19 de Outubro de 2020
implantação de vias, sob pena de violar o art. 4º, I, do Decreto (federal) n. 10.024/2019; 3.3. nas futuras... com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar nº 202/2000, do ato de …
Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020
º do Decreto nº 10.024 /2019 e no art. 4º , § 1º, V do Anexo I do RLC/EPE, resolve: Art. 1º Designar os empregados... nº 10.024 , de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º - Designar os servidores …
Página 227 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2020
, Inciso IV, do Decreto Municipal nº 4.985/2003, no Art. 13º , inciso VI , do Decreto Federal nº 10.024 /2019 e no Art. 4... previstas nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei nº 8.666/1993, …