Artigo 4 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 4º O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:
I - contratações de obras;
II - locações imobiliárias e alienações; e
III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º.

Página 156 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 1 de Março de 2021

Determino a publicação da presente ratificação, no Diário Oficial seguindo as normas vigentes de publicações oficiais. Santana da Vargem, 26 de fevereiro de 2021 JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO Prefeito…

Página 51 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Março de 2021

II.por força de lei; III.por ordem judicial; IV.por justificado interesse público, nos seguintes casos: a)vício insanável no processo de credenciamento; b)ocorrência de ação danosa às partes ou ao…

Página 241 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2020

, com base no Art. 7º, Inciso IV, do Decreto Municipal 4.985/2003, no Art. 13º, inciso VI, do Decreto Federal 10.024/2019... e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei 10.520/2002, em consequência, …

Página 225 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2020

10.024/2019 e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei 10.520/2002, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura... na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, …

Página 237 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2020

4.985/2003, no Art. 13º , inciso VI , do Decreto Federal 10.024 /2019 e no Art. 4º , Inciso XXII, da Lei 10.520... do Art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no Art. 48 § 2o do Decreto Federal

Página 315 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2020

10.024/2019 e no Art. 4º, Inciso XXII, da Lei 10.520/2002, em consequência, ficam convocadas as proponentes para... Federal 10.024/2019. Declaro os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, …

Página 194 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

, Inciso IV, do Decreto Municipal 4.985/2003, no Art. 13º , inciso VI , do Decreto Federal 10.024 /2019 e no Art. 4... nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei 8.666/1993, ou no Art.…

Página 19 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 19 de Outubro de 2020

implantação de vias, sob pena de violar o art. 4º, I, do Decreto (federal) n. 10.024/2019; 3.3. nas futuras... com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei Complementar 202/2000, do ato de …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

º do Decreto 10.024 /2019 e no art. 4º , § 1º, V do Anexo I do RLC/EPE, resolve: Art. 1º Designar os empregados... 10.024 , de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º - Designar os servidores …

Página 227 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2020

, Inciso IV, do Decreto Municipal 4.985/2003, no Art. 13º , inciso VI , do Decreto Federal 10.024 /2019 e no Art. 4... previstas nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da Lei 8.666/1993, …

Termo ou Assunto relacionado