Parágrafo 4 Artigo 1 do Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Decreto nº 10.024 de 20 de Setembro de 2019

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
§ 4º Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.
Princípios

Página 3133 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 2 de Dezembro de 2021

EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO N. 116/2021 PR72/2021 Publicação Nº 3441869 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) CE14EA2896D71EC3C10729F27E57670B6B0F1ACC Estado de Santa Catarina PREFEITURA…

Página 6 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 6 de Outubro de 2021

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatro dias do mês de outubro o ano de dois mil e vinte e um. JOSÉ ARNO APPOLO…

Página 18 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 27 de Julho de 2021

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS - MG . Contratado: Serratec Ferro e Aço Ltda. Contrato…

Página 40 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Junho de 2021

O Pregão Presencial nº 20/2017 - foi tipo menor preço por item, tendo como objeto a contratação de empresa para futura e eventual aquisição de material de construção para atendimento das necessidades…

Página 210 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2021

CONTRATO n.º 033/2021 DATA: 10/05/2021. CONTRATADA:MILENE DALCHAU DE OLIVEIRA PEREIRA. OBJETO:Contratação de profissional interessado em prestar serviço como arte educador, de forma a proporcionar o…

Página 49 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 4 de Maio de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO EDÉCIO GRAEF, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 7º da Lei…

Página 20 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 14 de Abril de 2021

serviços comuns, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, ressalvadas as exceções admitidas pelo art. 1º, §§3º e…

Página 20 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 12 de Março de 2021

JOSIMAR DIONÍSIO Prefeito Publicado por: Douglas Silva Sobrinho Código Identificador:CA6016C6 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL DECRETO…

Página 38 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 12 de Março de 2021

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021 Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e…

Página 67 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 26 de Fevereiro de 2021

PREV-XANGRI-LÁ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 -EDITAL 007/2021 E CHAMAMENTO 01/2021 TORNA PÚBLICO que o Edital 007/2021 na íntegra e o Chamamento 01/2021, contendo o Resultado Final e…

Termo ou Assunto relacionado