Art. 1 da Lei 13417/10, Curitiba

Lei nº 13.417 de 11 de Março de 2010

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROBEM - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL."
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a PROBEM - Associação de Proteção e Bem Estar Animal.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 RS 0035776-63.2010.404.0000

D.E. Publicado em 30/03/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035776-63.2010.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : P…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 RS 0035776-63.2010.404.0000

D.E. Publicado em 30/03/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035776-63.2010.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : P…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0 RS 0035776-63.2010.404.0000

D.E. Publicado em 03/02/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035776-63.2010.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : P…

Página 855 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 1 de Fevereiro de 2011

boa-fé, não sejam passíveis de devolução. Agravo regimental a que se nega provimento". (AgRg no Resp nº 705.249/SC, Rel. Ministro Paulo Medina, DJ de 20/02/2006) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO…
Termo/Assunto relacionado