Lei 13417/10, Curitiba

Lei nº 13.417 de 11 de Março de 2010

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PROBEM - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL."

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50030911720184047119 RS 5003091-17.2018.4.04.7119

pela Lei 13.457, de 2017) § 11. O segurado que não concordar com o resultado da avaliação da qual dispõe o § 10..., na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 desta Lei. (Incluído …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50003359820194047119 RS 5000335-98.2019.4.04.7119

no art. 101 desta Lei. (Incluído pela Lei 13.457, de 2017) § 11. O segurado que não concordar com o resultado... da Lei13417/2010, restando posteriormente isenta. 5. Declarada pelo Supremo …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083293225 RS

das custas processuais, nos termos do Ofício-circular 595/07-CGJ, até a vigência da Lei13.417/2010, que afastou... monetária, deverão ser observados os índices (i) do IGP-DI (de 05/96 a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082886870 RS

ao pagamento das custas processuais, nos termos do Ofício-circular 595/07-CGJ, até a vigência da Lei13.417/2010... (art. 31 da Lei 10.741/03, c/c a Lei 11.430/06, precedida da MP
há 2 meses

Página 560 do DOERS (DOERS) de 10 de Janeiro de 2020

aos Quadros de: a. Pessoal da Saúde do Estado do RS, reestruturado pela Lei 13.417/2010 b. Quadro Técnico Científico... tipificadas no Artigo 10, inciso III, da Lei Federal 6437 de …
há 2 meses

Página 561 do DOERS (DOERS) de 10 de Janeiro de 2020

Pg. 561. DOERS DOERS de 10/01/2020 3.1 As atribuições das funções estão descritas na Lei 13.417/2010, no Anexo VI... pontuadas da seguinte forma: a. na análise de curriculum vitae será atribuída …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50040889720184047119 RS 5004088-97.2018.4.04.7119

perante o INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62 desta Lei. (Incluído pela Lei 13.457, de 2017) § 10.... (Incluído pela Lei 13.457, de 2017) § 11. O segurado que não …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50024116620174047119 RS 5002411-66.2017.4.04.7119

art. 101 desta Lei. (Incluído pela Lei 13.457, de 2017) § 11. O segurado que não concordar com o resultado... em custas processuais até a vigência da Lei13417/2010, restando posteriormente …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50043868920184047119 RS 5004386-89.2018.4.04.7119

, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... no art. 101 desta Lei. (Incluído pela Lei 13.457, de 2017) § 11. O segurado que …

Andamento do Processo n. 0002700-02.2016.8.21.0139 - 10/12/2019 do TJRS

PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO OFÍCIOCIRCULAR 595/07-CGJ, ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI N 13.417/2010, QUE AFASTOU A COBRANÇA DE CUSTAS... EM VISTA A LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA ADI 70039278296, REL. …
Termo/Assunto relacionado