Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

Embargos de Declaração: ED 71007102775 RS

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INOMINADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. AVANÇO TRIENAL. PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE REGRAMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.098/94 TÃO SOMENTE APÓS A VIGENCIA DA LEI Nº 13.259/2009. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DO JULGA...

Recurso Cível: 71006863146 RS

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DO AVANÇO TRIENAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Aplicação da Súmula nº 4 das Turmas de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais da Fazenda Pública: "Para os servidores públicos, do cargo de agente penitenciário, que i...

Recurso Cível: 71006863344 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. AVANÇO NO PERCENTUAL DE 5%. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71006144380. LEI Nº 13.259/2009. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM 04.11.1997 E POSTERIOR A 30/06/1995. PERCENTUAL DE 5%,...

Recurso Cível: 71006866024 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. AVANÇO NO PERCENTUAL DE 5%. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71006144380. LEI Nº 13.259/2009. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM 04.11.1997 E POSTERIOR A 30/06/1995. PERCENTUAL DE 5%,...

Recurso Cível: 71007114986 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL REFERENTE A AVANÇOS TRIENAIS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI 13.259/2009. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. - A parte autora ingressou no cargo de agente penitenciário poste...

Recurso Cível: 71006787980 RS

RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA RECURSAL SOBRE A POSTULAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 5% SOBRE OS AVANÇOS TRIENAIS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. MATÉRIA UNIFORMIZADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO. CASO EM QUE O SERVIDOR INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS 30/06/1995. INCIDÊNCIA DO P...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006863344 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVA Nº 71006863344 (Nº CNJ: 0028691-38.2017.8.21.9000) 2017/Cível recurso inominado. PRIMEIRA turma recursal PROVISÓRIA da fazenda pública. AÇAO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006866024 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVA Nº 71006866024 (Nº CNJ: 0028959-92.2017.8.21.9000) 2017/Cível recurso inominado. PRIMEIRA turma recursal PROVISÓRIA da fazenda pública. AÇAO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006787980 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) DCAM Nº 71006787980 (Nº CNJ: 0021155-73.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSURGÊNCIA RECURSAL SOBRE A POSTULAÇAO DA

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006863146 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RROM Nº 71006863146 (Nº CNJ: 0028671-47.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. AGENTE PENITENCIÁRIO. MAJORAÇAO DO PERCENTUAL DO AVANÇO

×