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26 de fevereiro de 2017
Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009 do Munícipio de Curitiba

Lei 13259/09, Curitiba

Lei nº 13.259 de 24 de Agosto de 2009

DENOMINA DE PROFESSOR NELSON LOPES PEREIRA, UM DOS BENS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA.

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DOERS -

Pg. 41. DOERS DOERS de 24/02/2017

, do Decreto 36.603/96, combinado com o artigo 21 da Lei 13.259/09. Codigo: 1730683 Assunto: Disposição Expediente... 12/11/2007-09/11/2012 90 Setor: 120336 - 6ºCRB Id/Vinc Quinq/Dec LE Dias Nome Adriano Bitencourt Chaves 2280795/ 01 24... 2918102/ 01 02/10/2011-29/09/2016 90 Vicente Marcelo dos Santos Vasconcelos 2...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1020996 RS - RIO GRANDE DO SUL 0404093-72.2016.8.21.7000

do adicional de insalubridade, tendo em vista que o art. 28 da Lei 13.259/2009 continua plenamente em vigor (eDOC 8, p. 9). A 1ª... do subsídio, devida é a percepção pelo servidor do adicional de insalubridade, tendo em vista que o art. 28 da Lei 13.259.... A partir de 1º de maio de 2013, de acordo com as Leis Estadua...

Andamento do Processo n. 1.020.996 - Recurso Extraordinário / Agravo - 22/02/2017 do STF

pelo servidor do adicional de insalubridade, tendo em vista que o art. 28 da Lei 13.259/2009 continua plenamente em vigor... SOB A FORMA DE SUBSÍDIO. A partir de 1º de maio de 2013, de acordo com as Leis Estaduais 14.188/12 e 14.189/12... locais pertinentes ao caso (Decreto estadual 10.214/2002 e Lei estadual 1....

Pg. 396. Supremo Tribunal Federal STF de 22/02/2017

. 28 da Lei 13.259 /2009 continua plenamente em vigor (eDOC 8, p. 9). A 1ª Vice-Presidência do TJ/RS inadmitiu o recurso... Estaduais 14.188/12 e 14.189/12, os cargos de Técnico Superior Penitenciário, Monitor Penitenciário, Agente...-se necessário analisar as normas infraconstitucionais locais pertinentes ao cas...

Pg. 1389. Supremo Tribunal Federal STF de 31/01/2017

de cumulação da gratificação de insalubridade com a gratificação de risco de vida com base na Lei 13.259 /09..., tal também se mostra inviável, pois existe vedação expressa no artigo 107, § 1º, da Lei 10.098/94, conforme antes referido... espécie (Leis Estaduais 10.098/94 e 13.259/09), o que inviabiliza o proces...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006037857 RS

de agente penitenciário nos anos de 2009 e 2011, portanto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 13.259/2009... do cargo. 3) Com o advento da Lei Estadual n. 13.259/2009, que dispõe sobre vantagens dos Servidores Penitenciários... de 2009 - data da entrada em vigor da Lei Estadual n. 13.259/2009 -, era regula...

Andamento do Processo n. 984.540 - Recurso Extraordinário / Agravo - 05/08/2016 do STF

a entrada em vigor da Lei Complementar 13.259/2009, razão pela qual não faz jus ao pagamento de avanços trienais no.... INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR A 30/06/1995 E A VIGÊNCIA DA LEI 13.259/2009. - A Lei 13.259/2009 dispõe sobre o Quadro... Grande do Sul, de que trata esta Lei Complementar, serão regidos pe...

Pg. 179. Supremo Tribunal Federal STF de 05/08/2016

em vigor da Lei Complementar 13.259/2009, razão pela qual não faz jus ao pagamento de avanços trienais no percentual... SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR A 30/06/1995 E A VIGÊNCIA DA LEI 13.259/2009. - A Lei 13.259/2009 dispõe sobre o Quadro Especial... relativa à constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006. Veja-...

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DOERS -

Pg. 28. DOERS DOERS de 12/07/2016

) por merecimento e de 50% (cinquenta por cento) por antiguidade, nos termos do art. 17 da Lei 13.259, de 20 de outubro de 2009... Complementar 13.259, de 20 de outubro de 2009, nos termos do artigo 18, inciso IV e artigo 19, que preveem... probatório concluído, conforme estabelecido no Art. 18, inciso II, da Lei...

Andamento do Processo n. 0022996-50.2012.8.21.0021 - 11/07/2016 do TJRS

13.259/2009. EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO A SER REALIZADO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SER REALIZADO... O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO PELO SISTEMA BACENJUD (ARTIGO 13, 1º, DA LEI 12.153/2009). COMPROVADO O PAGAMENTO NOS AUTOS, EXPEÇA... DOS EMBARGOS (FLS. 399-401) É CLARA AO DIZER QUE OS AVANÇOS SÃO DEVIDOS NO P...

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