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25 de maio de 2019
Artigo 1 da Lei nº 13.086 de 06 de Janeiro de 2009 do Munícipio de Curitiba

Art. 1 da Lei 13086/09, Curitiba

Lei nº 13.086 de 06 de Janeiro de 2009

"REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E REVOGA A LEI Nº 10.901, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003."

Art. 1º A declaração de utilidade pública de entidades que prestam serviços de interesse da população no Município de Curitiba, regula-se pelas disposições desta lei.

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