Camila Czerski, Estudante de Direito
há 2 meses

Do Garantismo Penal

A teoria garantista vem para adequar o Direito Penal aos valores contidos na Constituição Federal, isto significa que se contrapõem ao jus positivismo vinculando o legislador a obedecer aos...

Gabriel Peruchi, Advogado
há 2 meses

Garantismo Penal e os 10 axiomas de Luigi Ferrajoli.

Colocando em prática o hábito de ler/reler, com certa frequência, grandes obras do Direito, me deparei com o livro Direito e Razão, escrito pelo grande percursor do garantismo penal Luigi Ferrajoli,...

“Morogate”: da Satiagraha à Lava Jato e a incapacidade do Estado Brasileiro demonstrar a culpa sem violar normas Constitucionais

Existe na sociedade Brasileira um consenso informal que o Brasil é o País da “impunidade”. Mas, como se chegou a este “axioma popular”, já que o País tem mais de 750 mil custodiados, destes 40% são...

Breno Esteves, Advogado
há 3 meses

O inquérito instaurado de ofício pelo STF é compatível com o sistema acusatório?

A principal característica do sistema acusatório processual penal é a divisão entre as figuras do investigador, do acusador, do julgador e do defensor, diferenciando-se do sistema inquisitório, no...

há 3 meses

Primeiras linhas do garantismo penal tridimensional

Antonio Alceste Callil de Castro Promotor de Justiça e Ex-Delegado de Polícia Civil Resumo O presente artigo procura elaborar uma diagnose do fenômeno da impunidade brasileira e analisa alguns...

Breves Comentários Sobre Garantismo Penal Hiperbólico Monocular

Primeiramente cabe entender o que é garantismo penal - teoria criada pelo italiano Luigi Ferrajoli, que se baseia num Direito Penal que garanta a prevalência dos direitos fundamentais, respeitando-se...

Luís Fernando, Advogado
há 5 meses

Direito Processual Penal à luz da Constiuição Federal

 Para iniciar o estudo referente aos princípios do processo penal, é necessário fazer alguns apontamentos em relação ao assunto.  Antes de mais nada, o direito à liberdade é um direito indisponível,...

Mauro Apoitia, Advogado
há 6 meses

Se a defesa pedir a degravação integral da interceptação telefônica, o magistrado seria obrigado a determinar?

Sem delongas, a resposta é não. Foi isso que decidiu o Plenário do STF na AP 508 AgR/AP, julgada em 7/2/2013: Não é necessária a transcrição integral dos diálogos captados por meio de interceptação...

Pontos Críticos do Projeto Anticrime.

O projeto de lei denominado “anticrime” apresentado pelo então Ministro da Justiça Sergio Moro, têm dividido opiniões de especialistas. Inicialmente pelo nome pode parecer tratar-se de um pacote de...

Garantismo Hiperbólico Monocular - PENAL

Orientador: Orion Alves Rabelo Junior 1. Introdução “Garantismo Hiperbólico Monocular”, uma acepção feita pelo jurista italiano, Luigi Ferrajoli, que definiu o sistema penal brasileiro dessa forma....

Resultados da busca Jusbrasil para "Garantismo Penal"
ARTIGO - CONTRA O "GARANTISMO PENAL MÁXIMO" E A FAVOR DE UMA SOCIEDADE DE VÍTIMAS
Fernando da Silva Mattos* “Mas, se for preciso, para fazerem triunfar suas ideias, eles passam sobre cadáveres, atravessam mares de sangue”. A frase transcrita, extraída da obra Crime e Castigo, escrita em 1866 por Fiódor Dostoiévski, não se encontra de todo afastada de parte do atual cenário doutrinário e jurisprudencial que se vê em terra brasilis no que se refere ao estudo, desenvolvimento e à aplicação do Direito Penal. Com efeito, não só quem milita na área processual penal, mas todas as pe...
Contra o"garantismo penal máximo" e a favor de uma sociedade de vítimas
Fernando da Silva Mattos* “Mas, se for preciso, para fazerem triunfar suas ideias, eles passam sobre cadáveres, atravessam mares de sangue”. A frase transcrita, extraída da obra “Crime e Castigo” escrita em 1866 por FiódorDostoiévskinão se encontra de todo afastada de parte do atual cenário doutrinário e jurisprudencial que se vê em terra brasilisno que se refere ao estudo, desenvolvimento e aplicação do Direito Penal.  Com efeito, não só quem milita na área processual penal, mas todas as pessoa...
Tribunal do Júri e Garantismo Penal | Profs. Adel El Tasse e Alice Bianchini
Notícias19/10/2012Atualidades do Direito
Mais um benefício da parceria do Portal Atualidades do Direito com a Rede LFG.
Liberalismo, Comunitarismo e Garantismo Penal Integral é tema de congresso
Notícias10/09/2010OAB - Goiás
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio da Procuradoria da República em Goiás e Axioma Jurídico, vai promover o congresso Liberalismo, Comunitarismo e Garantismo Penal Integral: Perspectivas Contemporâneas de terça (14) a quinta-feira (16), em Goiânia. O objetivo é debater, com a comunidade jurídica, as novas perspectivas de enfrentamento à criminalidade graduada e os avanços e retrocessos na ação dos agentes de persecução nesse enfrentamento. Entre os palestrantes es...
Garantida penalidade aplicada pelo DNPM contra fazendeiro que não cumpriu exigências para pesquisa de calcário
Notícias03/01/2012Advocacia Geral da União
Data da publicação: 03/01/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) contra um proprietário rural que possui autorizacao da União para pesquisa de reserva de calcário, mas que não vinha cumprindo com as obrigações administrativas perante a autarquia que fiscaliza o setor. O dono ad Fazenda Lagoa Grande, em Alvorada do Norte/GO foi multado pelo DNPM por ter atrasado pagamento de taxa anual. Pediu, na Justiça, anulação ...
Garantida penalidade aplicada pela ANP a empresa que descumpriu normas de segurança
Procuradores federais que atuam junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) defenderam, na Justiça Federal de Brasília, a atuação da autarquia contra a Minastraz Comércio e Transporte Ltda., que descumpriu normas de segurança no armazenamento de botijões de gás, colocando em risco a vida de pessoas. A empresa foi multada porque não possuía placas de sinalização indicando a classe a que pertence e o limite máximo de recipientes que estaria apta a armazenar e nem equipamento de detecção de vazament...
O desvirtuamento do garantismo penal para proteção dos poderosos
Notícias08/02/2010Consultor Jurídico
Já existem trabalhos prodigiosos pugnando pela atenção ao princípio da proibição da proteção deficiente na seara penal. Essa linha de pensamento, aqui no Brasil, é encabeçada pelo eminente jurista Lenio Luiz Streck (1), que assim delimita a problemática, sob um ponto de vista genérico, em seu artigo intitulado Bem jurídico e Constituição : da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstituciona...
AGU - Garantida penalidade aplicada pelo DNPM contra fazendeiro que não cumpriu exigências para pesquisa de calcário
Notícias04/01/2012Nota Dez
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) contra um proprietário rural que possui autorizacao da União para pesquisa de reserva de calcário, mas que não vinha cumprindo com as obrigações administrativas perante a autarquia que fiscaliza o setor. O dono ad Fazenda Lagoa Grande, em Alvorada do Norte/GO foi multado pelo DNPM por ter atrasado pagamento de taxa anual. Pediu, na Justiça, anulação da penalidade alegando que a Ta...
Garantida penalidade aplicada pela ANP a empresa que descumpriu normas de segurança no armazenamento de botijões de gás
Notícias06/01/2012Advocacia Geral da União
Data da publicação: 06/01/2012 Procuradores federais que atuam junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) defenderam, na Justiça Federal de Brasília, a atuação da autarquia contra a Minastraz Comércio e Transporte Ltda., que descumpriu normas de segurança no armazenamento de botijões de gás, colocando em risco a vida de pessoas. A empresa foi multada porque não possuía placas de sinalização indicando a classe a que pertence e o limite máximo de recipientes que estaria apta a armazenar e nem equi...
Uma análise crítica acerca da teoria do garantismo penal à luz das concepções de Luigi Ferrajoli - Marco Túlio Fernandes Alves
Notícias30/07/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Como citar este artigo: ALVES, Março Túlio Fernandes. Uma análise crítica acerca da teoria do garantismo penal à luz das concepções de Luigi Ferrajoli. Disponível em http://www.lfg.com.br - 30 de julho de 2010. Uma análise crítica acerca da teoria do garantismo penal à luz das concepções de Luigi Ferrajoli Do garantismo penal[ 1 ] Hodiernamente, não há sentido pensar-se em convívio social sem, contudo, assimilar o conceito do que seja Direito e sociedade. Esta consiste na união de pessoas ligada...
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