Art. 7B do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 7o-B (Vide Lei nº 13.869, de 2019)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Medidas Garantidoras - Habeas Corpus : HC 0010393-65.2020.8.16.0000 PR 0010393-65.2020.8.16.0000 (Acórdão)

, nos termos do art. 7 , inciso V , e do art. 7-B da Lei 8.906 /94, de permanecer recolhido em sala de estado maior. Ante... do artigo 69, todos do Código Penaldelitos previstos no art. …

OAB Rio de Janeiro recebe o primeiro Colégio de Presidentes de 2020

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB realizou a primeira reunião do ano. O encontro aconteceu na sede da OAB do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (11). Os dirigentes debateram e…

Andamento do Processo n. 0803248-45.2019.8.20.0000 - Representante/noticiante - Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte - 04/02/2020 do TJRN

ADV: JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA (OAB 13207/RN) REP: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0803248-45.2019.8.20.0000 -REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME…
Correio Forense
há 4 meses

Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas

É prerrogativa dos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em forem detidos em flagrante ou mediante ordem…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 07278562020198090000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. HABEAS CORPUS Número : 5727856.20.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : PEDRO PAULO GUERRA…

Principais prerrogativas do advogado criminal e a nova Lei de Abuso de Autoridade

No Brasil, a carreira de advogado é regida pela Lei nº. 8.906/94 , que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil . Também são relevantes para a atuação do advogado o…

Andamento do Processo n. 5727861.42.2019.8.09.0000 - 07/01/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Monocrática - Data da Movimentação 18/12/2019 10:55:13 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5727861.42.2019.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Habeas Corpus…

Página 731 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2020

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. HABEAS CORPUS Número : 5727861.42.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : PEDRO PAULO GUERRA…

Andamento do Processo n. 5727861.42.2019.8.09.0000 - 06/01/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Monocrática - Data da Movimentação 18/12/2019 10:55:13 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5727861.42.2019.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Habeas Corpus…

Página 731 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Janeiro de 2020

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. HABEAS CORPUS Número : 5727861.42.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : PEDRO PAULO GUERRA…