Decreto 10045/19

Decreto nº 10.045 de 04 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

Ministro da Economia, o Decreto 10.045, de 4 de outubro de 2019, bem como os artigos 18, §3º, e 57 do Decreto 2.594... "a" do inciso II do art. 2º do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019. …

Decreto de Jair Bolsonaro coloca Ceagesp em programa de desestatização

Decreto de Jair Bolsonaro coloca Ceagesp em programa de desestatização Decreto 10.045 desta sexta-feira (4/10... a necessitar de recursos oriundos do Orçamento Geral da União”. O decreto assinado …

DECRETO Nº 10.045, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO 10.045, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais... de 1997, na Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução 81, de …
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