Art. 8, § 5 do Decreto 10044/19

Decreto nº 10.044 de 04 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Art. 8º O Comitê-Executivo de Gestão é composto pelos seguintes membros:
§ 5º As designações dos membros titulares e suplentes do Comitê-Executivo de Gestão serão informadas à Secretaria-Executiva da Camex pelos titulares dos órgãos responsáveis pela designação.

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

º e 5º do art. 8º do Decreto 10.044, de 4 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar o Subsecretário-Geral... de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de …
Termo/Assunto relacionado