Art. 8, § 3 do Decreto 10044/19

Decreto nº 10.044 de 04 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Art. 8º O Comitê-Executivo de Gestão é composto pelos seguintes membros:
§ 3º Os membros de que tratam os incisos II, III e IV do caput deverão ser ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de nível 6 ou equivalente, e serão designados pelos titulares dos órgãos que representam.

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

único , inciso II , da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no § 3º , do art. 8º , do Decreto 10.044 , de 4... de outubro de 2019, e o que consta do Processo 19971.100447/2019-47, …

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

º e 5º do art. 8º do Decreto 10.044, de 4 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar o Subsecretário-Geral... de 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

o disposto no § 3º, do art. 8º, do Decreto 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o que consta do Processo 19971.100447/2019...Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2019 PORTARIA
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