Art. 8, inc. IV do Decreto 10044/19

Decreto nº 10.044 de 04 de Outubro de 2019

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Art. 8º O Comitê-Executivo de Gestão é composto pelos seguintes membros:
IV - dois representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
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