Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2020

, inciso VI , do Decreto 10.044 , de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX... 52272.003090/2019-11 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto

Andamento do Processo n. 5005790-47.2020.4.02.5120 - Procedimento Comum - 28/07/2020 do TRF-2

/19, estabelecendo a alíquota relativa ao alho, o que seria ilegal. Tanto assim que o posterior Decreto 10.044/2019 veio... Federal 9.019/95, declarando ilegal o inciso V do art. 82, do Anexo I do De…

Página 3475 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Julho de 2020

, do Anexo I do Decreto 9.745/2019, afastando, até o exame definitivo desta ação, a eficácia da Portaria SECINT 4.593/19..., do Anexo I do Decreto 9.745/2019 e tornando nulos os seus efeitos, …

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º , inciso IV , do Decreto 10.044... , de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Diretrizes nºs 23, 34, 36 …

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2020

EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º , inciso VI , do Decreto 10.044 , de 4 de outubro de 2019... RESOLUÇÃO 865, DE 16 DE JULHO DE 2020 Altera a Resolução CODEFAT

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2020

, do Decreto 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08... 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei 12.608, de 10 de abril de …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2020

da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto 10.044, de 4 de outubro de os 2019, tendo em vista... e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro …

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos dos Processos SEI 19972.101082/2020-00 (Público) e .... 96 , XVIII , do Decreto 9.745 /2019 prevê, como competência da SDCOM, …

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

, incisos IV e V, do Decreto 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões 58/10 e 26/15... 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto 7.257, de 04 de agosto …

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista... de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66, de 16 …

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