Art. 3 da Lei 8555/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.555 de 07 de Outubro de 2019

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMANA ESTADUAL DO APICULTOR E DE PROTEÇÃO DAS ABELHAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 20 DO MÊS DE MAIO.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação e difusão da Semana Estadual do Apicultor e proteção das Abelhas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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