Art. 4 da Lei 8559/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.559 de 07 de Outubro de 2019

DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO ARTÍSTICO CHARME.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 07 de outubro de 2019.
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