Art. 3 da Lei 8559/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.559 de 07 de Outubro de 2019

DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO ARTÍSTICO CHARME.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária e suplementares, caso necessário.
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