Art. 2, § 1 da Lei 8559/19, Rio de janeiro

Lei nº 8.559 de 07 de Outubro de 2019

DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO ARTÍSTICO CHARME.
Art. 2º O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural do Charme.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.
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