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Busca e Apreensão Veículo em Posse do Terceiro em Diários Oficiais

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  • DJGO 14/02/2024 - Pág. 10031 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais14/02/2024Diário de Justiça do Estado de Goiás
    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO ENCONTRADO. INFORMAÇÃO DE QUE FORA ALIENADO A TERCEIRO... a terceiro, incumbe ao credor, nos termos do art. 4º , do Decreto-Lei 911 /69, requerer a conversão da busca e apreensão em ação executiva... Portanto, não há como dar prosseguimento ao procedimento de busca e apreensão, haja vista a impossibilidade de se consolidar a posse e propriedade plena do bem nas mãos do credor
  • DJBA 30/05/2023 - Pág. 3094 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais30/05/2023Diário de Justiça do Estado da Bahia
    BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO. BEM EM NOME DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REGISTRO PROPRIEDADE DO VEÍCULO. NOME DE TERCEIRO. ALHEIO AO PROCESSO... Frisa-se que na petição inicial, não há pedido alternativo de conversão da busca e apreensão em perdas e danos, na hipótese do veículo não ser localizado ou não encontrar-se na posse do réu
  • DJCE 15/01/2024 - Pág. 701 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais15/01/2024Diário de Justiça do Estado do Ceará
    e apreensão do (s) automotor (es) identificado (s) no relatório, ainda que este (s) se encontre (m) na posse de terceiros, o (s) qual (is) deverá(ão) ser entregue (s) ao credor, através de seu representante... e apreensão do (s) automotor (es) identificado (s) no relatório, ainda que este (s) se encontre (m) na posse de terceiros, o (s) qual (is) deverá(ão) ser entregue (s) ao credor, através de seu representante... e apreensão do (s) automotor (es) identificado (s) no relatório, ainda que este (s) se encontre (m) na posse de terceiros, o (s) qual (is) deverá(ão) ser entregue (s) ao credor, através de seu representante
  • DJGO 21/03/2024 - Pág. 14646 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais21/03/2024Diário de Justiça do Estado de Goiás
    Além disso, caso seja o veículo encontrado posteriormente, o feito pode, sem dificuldade, ser desconvertido para a busca e apreensão... autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva... Assim sendo, a parte autora deve requerer o cumprimento do mandado de busca e apreensão no endereço em que está localizado o veículo e não nos endereços do devedor, a menos que ela tenha indícios fortes
  • DJCE 20/02/2024 - Pág. 644 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais20/02/2024Diário de Justiça do Estado do Ceará
    e apreensão do (s) automotor (es) identificado (s) no relatório, ainda que este (s) se encontre (m) na posse de terceiros, o (s) qual (is) deverá(ão) ser entregue (s) ao credor, através de seu representante... e apreensão do (s) automotor (es) identificado (s) no relatório, ainda que este (s) se encontre (m) na posse de terceiros, o (s) qual (is) deverá(ão) ser entregue (s) ao credor, através de seu representante... e apreensão do (s) automotor (es) identificado (s) no relatório, ainda que este (s) se encontre (m) na posse de terceiros, o (s) qual (is) deverá(ão) ser entregue (s) ao credor, através de seu representante
  • DJCE 25/09/2023 - Pág. 685 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais25/09/2023Diário de Justiça do Estado do Ceará
    (Omissis) § 9º - Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial... (Omissis) § 9º - Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial... (Omissis) § 9º - Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial
  • DJRJ 26/04/2024 - Pág. 1144 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais26/04/2024Diário de Justiça do Rio de Janeiro
    \par \pard Assim, DEFIRO a liminar determinando a busca e apreensão do veículo apontado na inicial... \par \pard FABELISA GOMES LEAL\par \pard Juiz Titular\par \pard id: XXXXX BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA \b Proc. XXXXX-79.2023.8.19.0205 \b0 - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A... \par \pard RIO DE GOMES LEAL\par \pard Juiz Titular\par \pard id: XXXXX BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA \b Proc. XXXXX-28.2024.8.19.0205 \b0 - Em segredo de justiça (Adv (s).: de justiça
  • DJCE 17/04/2024 - Pág. 891 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

    Diários Oficiais17/04/2024Diário de Justiça do Estado do Ceará
    Assim, satisfeitos os pressupostos do supracitado artigo, defiro liminarmente a medida requerida, inaudita altera pars, para determinar a busca e apreensão do veículo aludido na peça exordial, cuja posse... Assim, satisfeitos os pressupostos do supracitado artigo, defiro liminarmente a medida requerida, inaudita altera pars, para determinar a busca e apreensão do veículo aludido na peça exordial, cuja posse... No momento em que voluntariamente deixou de quitar as parcelas do seu débito, deu ensejo à busca e apreensão do veículo
  • DJBA 18/04/2024 - Pág. 7410 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais18/04/2024Diário de Justiça do Estado da Bahia
    apenas um requisito de eficácia perante terceiros de boa-fé, como previa o art. 66 , § 1º , da Lei 4.728 /65, condição imprescindível para o ajuizamento da ação de busca e apreensão... O propósito recursal consiste em definir se o registro da alienação fiduciária no órgão de trânsito é requisito para o ajuizamento da ação de busca e apreensão e se o fato de o veículo estar registrado em... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia
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