Art. 6 Res 165/19, Rio de janeiro

Res nº 165 de 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 6º Aos usuários do “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS”, ficará garantida a privacidade e o sigilo de seus dados.

Andamento do Processo n. 0700653-42.2019.8.02.0008 - Processo de Apuração de Ato Infracional / Estupro de Vulnerável - 17/10/2019 do TJAL

a medida, na forma do art. 6º, § 1º, da Resolução n.º 165 do CNJ. Na oportunidade, solicite-se que o órgão gestor..., conforme o art. 6º, § 2º, da Resolução n.º 165 do Conselho Nacional de Justiça. …

Página 456 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Outubro de 2019

cumprida a medida, na forma do art. 6°, §1°, da Resolução n.º 165 do CNJ. Na oportunidade, solicite-se que o órgão gestor..., conforme o art. 6°, §2°, da Resolução n.º 165 do Conselho Nacional de …
Termo/Assunto relacionado