Art. 3 Res 165/19, Rio de janeiro

Res nº 165 de 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 3º As ligações recebidas serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão e a sua solicitação, sendo, em seguida, encaminhados à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, que adotará as providências cabíveis, fazendo os encaminhamentos necessários.
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