Página 12 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Outubro de 2019

Pg. 12. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/10/2019 de forma que os critérios...) Aprovada. Vai a Publicação. Anuncia-se a Discussão Única, em Tramitação …

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 142, DE 2019.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA . 142, DE 2019. Autor: Deputado FILIPPE POUBEL. SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR... entra em vigor após a data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado do …