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23 de janeiro de 2018
Lei nº 8.904 de 05 de Setembro de 1996 do Munícipio de Curitiba

Lei 8904/96, Curitiba

Lei nº 8.904 de 05 de Setembro de 1996

"DENOMINA DE ANTONIO ALVES E OUTROS, LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA."

Andamento do Processo n. 0000523-53.2008.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/01/2018 do TJBA

de nomeação de defensor dativo para o acusado, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904 /96, bem como considerando.... PREJUDICADO O EXAME DA IMPUTAÇÃO CONEXA. (Recurso em Sentido Estrito 70067068239, Terceira Câmara Criminal, Tribunal... da impronúncia é medida impositiva. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMP...

Pg. 277. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018

, da Lei 8.904/96, bem como considerando as diretrizes do art. 85 § 2º do CPC passo a fixar os honorários advocatícios... PREJUDICADA. MÉRITO PROVIDO, POR MAIORIA. PREJUDICADO O EXAME DA IMPUTAÇÃO CONEXA. (Recurso em Sentido Estrito .... (Apelação Crime 70070553854, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça...

Andamento do Processo n. 0000223-13.2016.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 12/01/2018 do TJBA

comarca e a necessidade de nomeação de defensor dativo para o acusado, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904 /96... comarca e a necessidade de nomeação de defensor dativo para o acusado, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904 /96... da Autoridade Policial (fls. 05), o termo de declarações da vítim...

Andamento do Processo n. 0000074-80.2017.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 12/01/2018 do TJBA

, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904 /96, bem como considerando as diretrizes do art. 85 § 2º do CPC passo a fixar..., como incurso nas penas do art. 147 do CPB, c/c a Lei . 11.340 /2006. / Narra a denúncia que: "(...) Consta do inquérito policial..., designou-se audiência preliminar, nos termos do art....

Pg. 294. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2018

dativo para o acusado, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904/96, bem como considerando as diretrizes do art. 85... Fisher AgRg no HABEAS CORPUS 355.911 - BA (2016?0121275-4). As circunstâncias, que se resumem no lugar do delito... Comarca a exemplo de ofício encaminhado neste feito criminal e no de 00...

Pg. 295. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2018

8.904/96, bem como considerando as diretrizes do art. 85 § 2º do CPC passo a fixar os honorários advocatícios... dos autos, como incurso nas penas do art. 147 do CPB, c/c a Lei . 11.340/2006. / Narra a denúncia que: "(...) Consta... o Inquérito Policial, designou-se audiência preliminar, nos termos do art. 16 da ...

Pg. 296. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2018

, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904/96, bem como considerando as diretrizes do art. 85 § 2º do CPC passo a fixar..., descrita no art. 147 do Código Penal c/c a Lei . 11.340/2006. / Com efeito, não resta dúvida quanto às imputações... do art. 147, do Código Penal, c/c a Lei 11.340/2006. / DA DOSIMETR...

Pg. 289. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/12/2017

, da Lei 8.904 /96, fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, Dr. Anderson Almeida de Souza, OAB-BA 41.697... COMO ADVOGADO DATIVO EM PROCESSO CRIMINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 22, § 1º, DA LEI N.º N.º 8.904 /94. INCIDÊNCIA. AGRAVO... da Lei n. 8.906 /94, o advogado que atuar como assistente judiciá...

Pg. 492. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/12/2017

, da Lei 8.904/96, bem como considerando as diretrizes do art. 85 § 2º do CPC passo a fixar os honorários advocatícios... da CGJ 007/2010, e com os artigos 105 e 106 da Lei de Execuções Penais - LEP. / II - Proceda ao recolhimento do valor... neste feito criminal e no de 0000224-95.2016.805.0119. / Fica valend...

Andamento do Processo n. 0001596-65.2009.805.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/12/2017 do TJBA

o acusado nesta audiência, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904/96, fixo os honorários advocatícios... ADVOCATÍCIOS. ART. 22, § 1º, DA LEI N.º N.º 8.904/94. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O defensor dativo terá direito... - Processo 0001596-65.2009.805.0106 , que o Ministério Público move ...

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