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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Lei nº 8.904 de 05 de Setembro de 1996 do Munícipio de Curitiba

Lei 8904/96, Curitiba

Lei nº 8.904 de 05 de Setembro de 1996

"DENOMINA DE ANTONIO ALVES E OUTROS, LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, CONFORME ESPECIFICA."

Andamento do Processo n. 0010217-79.2016.5.03.0181 - 15/06/2018 do TRT-3

aos ditames da lei n. 8904/96, e existe previsão de jornada específica na norma, deve ela ser observada. Nos termos... em estatuto profissional próprio (Lei n.º 8.906/94, art. 20). Por outro lado, havendo expressa pactuação no contrato de trabalho... anterior à Lei 8.906/94. Equiparação a membro de categoria difere...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

aos ditames da lei n. 8904/96, e existe previsão de jornada específica na norma, deve ela ser observada. Nos termos..., a Lei 8.906/94. A citada Lei, no caput de seu art. 20, estabelece que a jornada máxima do advogado empregado... do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que o reclamante foi contratado antes ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 961569 RS 2016/0203993-7

DE CONTAS. NATUREZA HÍBRIDA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 , II, DO CPC . SÚMULA 7/STJ. 1. A ofensa ao art. 25-A da Lei 8.904 /96..., DO CPC . SÚMULA 7/STJ. 1. A ofensa ao art. 25-A da Lei 8.904 /96 não foi objeto de análise pela Corte de origem, faltando... antes da entrada em vigor da Lei n.º 13.105 /2015, razão pela qual o ...

Andamento do Processo n. 2016/0203993-7 - Agravo / Recurso Especial - 14/06/2018 do STJ

recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, razão pela qual o presente recurso está sujeito... 8.904/96 não foi objeto de análise pela Corte de origem, faltando-lhe, pois, o requisito indispensável... ESPECIAL 961.569 - RS (2016/0203993-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ROB...

Pg. 4936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2018

8.904/96 não foi objeto de análise pela Corte de origem, faltando-lhe, pois, o requisito indispensável do prequestionamento.... Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 14/04/2016) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.... CONTRARIEDADE AO ART. 25-A DA LEI 8.906/94. SÚMULA 211/STJ. ALEG...

Andamento do Processo n. 0000252-29.2017.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/05/2018 do TJBA

. 22 , § 1º, da Lei 8.904 /96, bem como considerando as diretrizes do art. 85 § 2º do CPC passo a fixar os honorários... do art. 129, parágrafo 9º do CPB, c/c a Lei . 11.340 /2006. Narra a denúncia que: "(...) no dia 27/11/2016...Andamento do Processo n. 0000252-29.2017.805.0119 - Ação Penal - Procedimento Ordinár...

Andamento do Processo n. 0009062-19.2016.403.6100 - 23/05/2018 do TRF-3

, bemcomo procuração "ad judicia", nos termos do art. 15, parágrafo 3º, da Lei 8.904 /1996 -Estatuto da OAB, a fimde...Andamento do Processo n. 0009062-19.2016.403.6100 - 23/05/2018 do TRF-3 0009062-19.2016.403.6100 - ASSOCIACAO... pericial requeridoa. Int. CUMPRIMENTO DESENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 500...

Pg. 24. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018

judicia", nos termos do art. 15, parágrafo 3º, da Lei 8.904 /1996 -Estatuto da OAB, a fimde regularizar o pedido ID 4459896...Pg. 24. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018 Advogado do (a) EXEQUENTE... pela exequente. Após, tornemos autos conclusos. SãO PAULO, 21 de maio de...

Pg. 652. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2018

Pg. 652. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2018 Lei 8.904 /96, bem... neste feito criminal e no de 0000224-95.2016.805.0119. Fica valendo esta decisão como título executivo, conforme prescreve... fossem feita por memoriais, o que foi deferido consignando o prazo de ...

Andamento do Processo n. 0001148-64.2016.805.0230 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/05/2018 do TJBA

público lotado nesta comarca e a necessidade de nomeação de para , com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei 8.904/96, fixo..., § 1º, DA LEI N.º 8.904/94. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O defensor dativo terá direito aos honorários...Andamento do Processo n. 0001148-64.2016.805.0230 - Ação Penal - Proce...

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