Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Negócio Jurídico Processual Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Negócio Jurídico Processual Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Considerações de um contratualista para melhorias em nosso sistema prisional [parte 1]

-e-alvo-... 3. Não, não venham me dizer que não cabe negócio jurídico processual no Direito Penal e Processual Penal.... Afinal de contas, o Juizado Especial Criminal [Lei 9.099/95] nada mais é que um Negócio Jurídico Processual na seara penal... Jurídico Processual (3) que desse ao reeducando o benefício (4) de ficar,...

André Luna

André Luna -

Negócios Processuais e Reexame Necessário: Uma Análise Sobre a Remessa Necessária Negociada

e começa a ser bastante estudado por processualistas de todo o país. De fato, os negócios jurídicos processuais sobre remessa... a possibilidade jurídica dos negócios processuais sobre remessa necessária é o marco inicial do estudo deste instituto processual...Negócios Processuais e Reexame Necessário: Uma Análise Sob...

Cláusula Geral de Negociação Procedimental

quando a parte celebra acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual)”. [7] Vale mencionar... geral de negócios jurídicos processuais, instituída pelo Código de Processo Civil possibilita acordos procedimentais... autoriza às partes a celebração de negócios jurídicos processuais a...

Limites e Repercussões da inserção da Cláusula Geral de Negociação Processual: Análise a partir do novo Código de Processo Civil.

processual. Os negócios jurídicos processuais serão bilaterais quando representarem o acordo de vontades celebrado entre duas... de negócios jurídicos processuais atípicos. Surge então a necessidade de discutir acerca dos limites que devem... como negócio jurídico processual, para mais adiante ser realizada uma anális...

Negócios jurídicos processuais entre as partes e o novo código de processo civil: nova perspectiva no acesso à justiça1.

serão analisadas as modalidades de negócios jurídicos processuais, que foram inseridas na atual norma processual civil...Negócios jurídicos processuais entre as partes e o novo código de processo civil: nova perspectiva no acesso à justiça1... ao permitir a realização de negócios jurídicos processuais entre as partes ...

Ramon Prietos

Ramon Prietos -

Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional

negócio jurídico processual (NJP). A portaria estabelece as regras para a realização de acordos, que não poderão...Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional A PGFN regulamentou por meio da Portaria nº 742, o chamado... em virtude de determinação legal. Contudo, esta hipótese de negociação, já era est...

PGFN possibilita acordos em execuções fiscais

, publicada em 28/12/2018, disciplinou a possibilidade de celebração de negócio jurídico processual (NJP) em sede de execução... Nacional e a eventual rescisão do negócio jurídico processual. A norma em questão por certo constitui um grande salto... judiciais de débitos inscritos em dívida ativa da União: contribuintes...

Os Negócios Jurídicos Processuais e a Flexibilidade Procedimental na perspectiva do Formalismo-valorativo

de evitar o enrijecimento processual. Nesta linha, os negócios jurídicos processuais, dentro da perspectiva... de negociação processual está condicionada às relações jurídicas, processuais ou pré-processuais, que tenham como objeto... jurídico processual. (Grupo: Negócios Processuais). Assim, por este enunciado extrai...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Resumão sobre procedimento comum

. Ao juiz caberá somente homologar o negócio processual, assegurando que as garantias processuais constitucionais sejam... o procedimento (art. 139, VI) ou quando as próprias partes realizarem negócio processual (art. 191). 6- Negocio processual Trata... preservadas. Contudo, não se admite a realização do negócio proce...

Prática de negócios jurídicos processuais pela Procuradoria da Fazenda Nacional

A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN n.º 360, de 13 de junho de 2018, através da qual autoriza a celebração de determinadas modalidades de negócios jurídicos processuais, quais

Resultados da busca Jusbrasil para "Negócio Jurídico Processual"

TJ-SC - Apelação Cível AC 86094 SC 2010.008609-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/09/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NEGÓCIO JURÍDICO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCUMPRIMENTO. VENDA DO BEM A TERCEIRO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. I - PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PLEITO DE USUFRUTUÁRIA. DEFESA DOS DIREITOS DECORRENTES DO USUFRUTO. POSSIBILIDADE. PROEMIAL AFASTADA. II - MÉRITO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS COM USUFRUTO À EX-CONVIVENTE. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO. MÁ-FÉ DOS ENVOLVIDOS COMPROVADA. ELEMENTOS DE PROVA ROBUSTOS DE QUE A ADQUIRENTE POSSUÍA CIÊNCIA DO LITÍGIO ENVOLVENDO O IMÓVEL. NULIDADE DECRETADA. - SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA E ADESIVO DESPROVIDO. I - "Como decorre do título jurídico que detém e da posse direta o direito de administração do imóvel, pode o usufrutuário exercer e praticar todos os atos para preservar o seu direito, inclusive opondo-se àqueles que se lhe opõem o exercício" (TJMG, Embargos Infringentes 1.0042.05.010968-7/003, Rel. Des. MAURÍLIO GABRIEL. j. em 02/04/2009). II - A invalidação do negócio jurídico pressupõe a demonstração de nulidade ou de vícios de consentimento hábeis a macular a vontade e autonomia da parte que o praticou. Assim, comprovada a má-fé tanto dos vendedores quanto da terceira adquirente, reputa-se nula a compra e venda de imóvel financiado, cujo direito fora reservado, por decisão judicial proferida nos autos da dissolução de união estável, aos filhos dos ex-conviventes, com a instituição de usufruto em favor da virago.

TJ-SC - Apelação Cível AC 419372 SC 2010.041937-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/08/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL. PARTILHA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - ERRO ESSENCIAL QUANTO À SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO CASAL. IMÓVEL QUE TOCOU AO AUTOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO VIGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR RESIDÊNCIA NO BEM POR ONZE MESES. - USUFRUTO CONSTITUÍDO EM FAVOR DA EX-ESPOSA. IMÓVEL RURAL. EXTENSA ÁREA CULTIVÁVEL. HOMEM IDOSO, AGRICULTOR E DE ORIGEM HUMILDE. FLAGRANTE DESPROPORÇÃO ENTRE OS QUINHÕES EVIDENCIADA. VÍCIO CONFIGURADO. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - O erro substancial hábil a ensejar a anulação do negócio jurídico ocorre quando o declarante atua mediante embotada representação da realidade, equívoco esse capaz de conduzí-lo a externar sua vontade de maneira diversa da que manifestaria se porventura mais inteirado estivesse acerca das nuanças do negócio jurídico entabulado. - Evidenciada flagrante desproporção entre os quinhões estipulados em acordo homologado pelo juiz nos autos de separação judicial, cuja origem reside no desconhecimento do autor acerca da real situação patrimonial do casal quando do desenlace, aliado ao fato de ser ele idoso, agricultor, de origem humilde e estar sem a assistência de advogado, configurado está o erro substancial quanto ao objeto do ajuste.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 250247820118070000 DF 0025024-78.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). NÃO CABIMENTO. ACORDO ENTRE AS P ARTES. 1. A MULTA DIÁRIA NÃO DEVE SER APLICADA, PORQUANTO AS P ARTES ENTABULARAM ACORDO, POR MEIO DO QUAL FOI ESTABELECIDA A FORMA E O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, CONSISTENTE NO CONSERTO DO VEÍCULO DO ORA AGRAVADO. 2. O ACORDO FIRMADO PELAS P ARTES CONSTITUI O DENOMINADO "NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL", O QUAL GERA EFEITO "EX VOLUNTATE", ISTO É, DE ACORDO COM A VONTADE DAS P ARTES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

×