Pedido de concessão de auxílio-doença para contribuinte facultativo baixa renda

Pedido de concessão de auxílio-doença para contribuinte facultativo baixa renda Este é um caso em que a cliente... contribuía há alguns anos como segurada facultativa de baixa renda e cumpria todos …
Henrique Piazza, Advogado
há 2 anos

Dona de casa de baixa renda também pode se aposentar

A dona de casa (e também o dono de casa) de baixa renda que não tem condições de contribuir com a Previdência Social (INSS) com valor normal pago pelos demais segurados pode optar por contribuir com…

Endereços para Assistência Judiciária.

ANTES DE SE DIRIGIR A ALGUNS DESTES POSTOS DE ATENDIMENTO, QUEIRA POR FAVOR ENTRAR EM CONTATO TELEFÔNICO PARA INFORMAR-SE A RESPEITO DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E SABER SE O ASSUNTO DE QUE SE PRETENDE…
Renan Santos, Advogado
há 3 anos

Para TRF1, benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor, portador de doença incapacitante, contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de benefício…
há 4 anos

Miriam: a Caixa agora é dos ricos

Por Paulo Amorim A propósito de uma decisão do governo interino de a Caixa Econômica Federal passar a financiar imóveis de até R$ 3 milhões  - o valor máximo, hoje, é de R$ 1,5 milhão -, o  Conversa…
Senado
há 7 anos

Projeto usa multas de trânsito para financiar carteira de motorista para mais pobres

O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) apresentou um projeto de lei que utiliza as multas de trânsito para financiar a carteira de motorista para os mais pobres ( PLS 38/2013 ). Presidente da…
Resultados da busca Jusbrasil para "Pessoa de Baixa Renda"
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00311746120198190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência26/06/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DESTINADO A PESSOAS COM BAIXA RENDA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. Inteligência do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015. Súmula 481 do STJ e 121 do TJRJ. A gratuidade de justiça à pessoa jurídica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais. Prova documental evidencia insuficiência financeira diante da situação da agravante, tratando-se de condomínio ocupado por pessoas de baixa renda e, em grande parte, beneficiários do programa social ¿Minha Casa, Minha Vida¿. Balancetes apresentados pelo agravante evidenciam que o condomínio opera sem nenhuma margem de reserva financeira, sem conseguir sequer instituir fundo de reserva. Negar-lhe o benefício acabaria por inviabilizar o acesso à justiça. PROVIMENTO DO RECURSO.
APELACAO CIVEL APC 20060110107883 DF (TJ-DF)
Ementa: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA DE BAIXA RENDA SOB PENA DE MULTA - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. 1. NOS TEMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , É DEVER DO ESTADO FORNECER ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA MEDICAMENTOS DE ELEVADO VALOR NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ADMITINDO-SE A COMINAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. 2. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS. UNÂNIME
APELAÇÃO CÍVEL AC 20040150015048 DF (TJ-DF)
Ementa: CIVIL - PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DESTINADO A ASSENTAMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA - CESSÕES IRREGULARES - ESBULHO COMPROVADO - ALIENAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A CESSÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ASSENTAMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA, SEM ANUÊNCIA DO ÓRGÃO CONCEDENTE DO USO, NÃO GERA DIREITO DE POSSE PARA O CESSIONÁRIO. 2. A ALIENAÇÃO, NO CURSO DA LIDE, DO IMÓVEL, OBJETO DA DEMANDA, NÃO ALTERA A LEGITIMIDADE DAS PARTES. 3. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME
Apelação Cí­vel APL 107889420068070001 DF 0010788-94.2006.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA DE BAIXA RENDA SOB PENA DE MULTA - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. 1. NOS TEMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , É DEVER DO ESTADO FORNECER ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA MEDICAMENTOS DE ELEVADO VALOR NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ADMITINDO-SE A COMINAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. 2. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS. UNÂNIME.
Agravo de Instrumento AI 00690203020138260000 SP 0069020-30.2013.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência23/05/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS CONDOMINIAIS COBRANÇA INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA AO CONDOMÍNIO INVIABILIDADE HIPÓTESE EM QUE SE TRATA DE CONDOMÍNIO POPULAR, HABITADO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, E QUE ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS DECISÃO REFORMADA. A comprovação de encontrar-se em dificuldades financeiras, o que compromete sua própria existência, e por se tratar de condomínio habitado por pessoas de baixa renda, indicam uma situação excepcional que enseja a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Agravo de instrumento provido.
Agravo de Instrumento AI 2457072720118260000 SP 0245707-27.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência20/10/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA AO CONDOMÍNIO - INVIABILIDADE - HIPÓTESE EM QUE SE TRATA DE CONDOMÍNIO POPULAR, HABITADO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, E QUE ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS -DECISÃO REFORMADA. A comprovação de encontrar-se em dificuldades financeiras, o que compromete sua própria existência, e por se tratar de condomínio instituído pelo CDHU, habitado por pessoas de baixa renda, indicam uma situação excepcional que enseja a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.Agravo de instrumento provido.
Ação Direta Inconst 10000140794827000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência15/04/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE DEPÓSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DOAR ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. A Lei de iniciativa da Casa Legislativa, nº 3.608/2.014, do município de lagoa Santa, que determina a criação de um depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, implica em invasão de competência e afronta ao princípio da harmonia e independência dos Poderes, razão pela qual deve ser declarada a sua inconstitucionalidade. Procedência do pedido que se impõe.
Agravo de Instrumento AI 687126220118260000 SP 0068712-62.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência13/05/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS CONDOMÍNIAIS - COBRANÇA INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA AO CONDOMÍNIO - INVIABILIDADE - HIPÓTESE EM QUE SE TRATA DE CONDOMÍNIO POPULAR, HABITADO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, E QUE COMPROVA ESTAR PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS- DECISÃO REFORMADA. A comprovação de encontrar-se em dificuldades financeiras, o que compromete sua própria existência, e por se tratar de condomínio instituído pelo CDHU, habitado por pessoas de baixa renda, indicam uma situação excepcional que enseja a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.Agravo de instrumento provido.
Agravo de Instrumento AI 582643020118260000 SP 0058264-30.2011.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência27/04/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DESPESAS CONDOMÍNIAIS - COBRANÇA INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA AO CONDOMÍNIO - INVIABILIDADE - HIPÓTESE EM QUE SE TRATA DE CONDOMÍNIO POPULAR, HABITADO POR PESSOAS DE BAIXA RENDA, E QUE COMPROVA ESTAR PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS- DECISÃO REFORMADA. A comprovação de encontrar-se em dificuldades financeiras, o que compromete sua própria existência, e por se tratar de condomínio instituído pelo CDHU, habitado por pessoas de baixa renda, indicam uma situação excepcional que enseja a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.Agravo de instrumento provido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 15043320048070001 DF 0001504-33.2004.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: CIVIL - PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DESTINADO A ASSENTAMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA - CESSÕES IRREGULARES - ESBULHO COMPROVADO - ALIENAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A CESSÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ASSENTAMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA, SEM ANUÊNCIA DO ÓRGÃO CONCEDENTE DO USO, NÃO GERA DIREITO DE POSSE PARA O CESSIONÁRIO. 2. A ALIENAÇÃO, NO CURSO DA LIDE, DO IMÓVEL, OBJETO DA DEMANDA, NÃO ALTERA A LEGITIMIDADE DAS P ARTES. 3. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Buscar mais 869.306 resultados sobre "Pessoa de Baixa Renda" na busca Jusbrasil
Termo/Assunto relacionado