Davi Farizel, Advogado
ano passado

Condições da ação Novo CPC

O novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) não faz qualquer menção ao termo “condições da ação”. Diferente do revogado Código de Processo Civil de 1973 que mencionava a “carência de ação”como…

A teoria da asserção

1. A TEORIA DA ASSERÇÃO O instituto do direito de ação no processo civil brasileiro, desenvolveu-se de maneira que, apesar de ser direito reconhecidamente autônomo, possui limitação delineada pelas…

Você sabe a diferença entre as teorias absoluta, relativa e eclética, referentes às penas?

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Resultados da busca Jusbrasil para "Teoria Eclética"
Apelacao Civel APC 20130111141894 (TJ-DF)
Ementa: TEORIA ECLÉTICA DO DIREITO DE AÇÃO. ADOTADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ADOTOU BASICAMENTE A TEORIA ECLÉTICA DO DIREITO DE AÇÃO, POIS ESSA PODERÁ SER PROPOSTA INDEPENDENTE DO DIREITO MATERIAL, MAS DEVERÃO SER RESPEITADAS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2. IN CASU, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE IMPETRANTE SÃO SUFICIENTES PARA ANÁLISE DAS SUAS ALEGAÇÕES. 3. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Embargos de Declaração AI ED 09007019320078080000 (TJ-ES)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - TEORIA ECLÉTICA - INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com a Teoria Eclética, a ação existe mesmo que o direito material não exista. Assim, as condições das ação podem estar presentes ainda que o pleito autoral seja julgado improcedente. 2. Portanto, o fato de, no agravo de instrumento, o julgador decidir pela não obrigação da parte não importa necessariamente na sua ilegitimidade. 3. Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC , impõe-se o improvimento dos embargos declatórios, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. 4. Recurso improvido.
Apelacao Civel APC 20130111141894 DF 0006426-51.2013.8.07.0018 (TJ-DF)
Ementa: TEORIA ECLÉTICA DO DIREITO DE AÇÃO. ADOTADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ADOTOU BASICAMENTE A TEORIA ECLÉTICA DO DIREITO DE AÇÃO, POIS ESSA PODERÁ SER PROPOSTA INDEPENDENTE DO DIREITO MATERIAL, MAS DEVERÃO SER RESPEITADAS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2. IN CASU, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE IMPETRANTE SÃO SUFICIENTES PARA ANÁLISE DAS SUAS ALEGAÇÕES. 3. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Embargos de Declaração Agv Instrumento ED 24079007019 ES 024079007019 (TJ-ES)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO - TEORIA ECLÉTICA - INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com a Teoria Eclética, a ação existe mesmo que o direito material não exista. Assim, as condições das ação podem estar presentes ainda que o pleito autoral seja julgado improcedente. 2. Portanto, o fato de, no agravo de instrumento, o julgador decidir pela não obrigação da parte não importa necessariamente na sua ilegitimidade. 3. Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC , impõe-se o improvimento dos embargos declatórios, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. 4. Recurso improvido.
Embargos de Declaracao Agv Instrumento ED 24079007019 ES 24079007019 (TJ-ES)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO - TEORIA ECLÉTICA - INOBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com a Teoria Eclética, a ação existe mesmo que o direito material não exista. Assim, as condições das ação podem estar presentes ainda que o pleito autoral seja julgado improcedente. 2. Portanto, o fato de, no agravo de instrumento, o julgador decidir pela não obrigação da parte não importa necessariamente na sua ilegitimidade. 3. Ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC , impõe-se o improvimento dos embargos declatórios, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. 4. Recurso improvido.
07016037120188070000 DF 0701603-71.2018.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: TEORIA ECLÉTICA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO LÓGICA ENTRE A NARRATIVA E PEDIDO COM A PARTE DECLARADA ILEGÍTIMA. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo o art. 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. 2. O Código de Processo Civil adotou, como regra, a Teoria Eclética para se aferir a pertinência subjetiva da parte com relação a demanda. 3. Segundo a Teoria Eclética, a legitimidade passiva ad causam decorre de uma relação lógica, abstrata, entre o que se pede e contra quem se pede, devendo figurar no polo passivo aquele que a parte pretende ver compelido a satisfazer o pedido inicial, segundo os fatos narrados na petição inicial. 4. Inexistindo relação lógica entre os fatos narrados e os pedidos com a parte declarada por ilegítima para figurar no polo passivo da demanda pelo juízo singular, necessário se faz o reconhecimento da ausência de pertinência subjetiva desta parte. 5. Recurso conhecido e improvido.
Agravo de Instrumento AI 182402220108070000 DF 0018240-22.2010.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: TEORIA ECLÉTICA DA AÇÃO. 1.A LEGITIMIDADE PASSIVA CONSTITUI-SE EM UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, AS QUAIS SÃO QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER EXAMINADAS E RECONHECIDAS DE OFÍCIO. 2. ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS NÃO SÃO APLICADAS AS REGRAS RELATIVAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , EIS QUE O VÍNCULO ESTABELECIDO É DE COOPERAÇÃO, E NÃO DE CONSUMO. 3.DE ACORDO COM A TEORIA ECLÉTICA DA AÇÃO, HÁ LEGITIMIDADE PARA A CAUSA QUANDO HOUVER PERTINÊNCIA SUBJETIVA COM A LIDE, OU SEJA, QUANDO, EM RAZÃO DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL, PUDER-SE CONCLUIR QUE AS P ARTES TÊM RELAÇÃO COM O DIREITO MATERIAL OBJETO DO PROCESSO. 4.NOS TERMOS DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO CIVIL , CASO O TERCEIRO ASSUMA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR COM O CONSENTIMENTO DO CREDOR, AQUELE FICARÁ EXONERADO. 5.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA.
20150020300862 0031229-84.2015.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: TEORIA ECLÉTICA. ASSERÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SOCIEDADE DE FATO. DECISÃO MANTIDA. 1. Dentro do ordenamento processual pátrio, adota-se como paradigma a teoria eclética a qual defende a independência do direito de ação em relação ao direito material, condicionando o julgamento do mérito da causa à presença de uma categoria intermediária denominada de condições da ação que, atualmente, estão representadas pela legitimidade ad causam e o interesse de agir 2. A teoria da asserção estabelece que as condições da ação estejam restritas ao juízo de admissibilidade e, por isso, sejam aquilatadas a partir da relação jurídica material deduzida pelo autor na inicial, reservando ao mérito a fase de exame das provas. 3. Havendo plausibilidade dos fatos narrados na inicial que vincula os sujeitos da demanda à situação jurídica afirmada, é imperioso reconhecer a legitimidade do réu para figurar no presente feito. 4. Recurso conhecido e, na sua extensão, desprovido
APELAÇÃO APL 00001032120048190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/12/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TEORIA ECLÉTICA. Alegação de que o débito deveria ser exigido do promitente comprador não procede se não fica demonstrada a imissão deste na posse do imóvel. Descabe a aplicação de cláusula da convenção, reduzindo o valor da taxa de condomínio, se já decorrido o prazo de sua vigência que era de 12 meses a contar da data de instalação do condomínio, o que ocorreu em 04/05/1999. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00280690420048190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência28/02/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TEORIA ECLÉTICA. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO SE VERIFICAM QUANDO DA SUA PROPOSITURA E COM BASE NO QUE FOI DEDUZIDO NA INICIAL. Em se tratando de alteração contratual para substituição do fiador, tal não tem o condão de retroagir ao período no qual os fiadores substituídos figuravam como garantidores e obrigado solidários. RECURSO IMPROVIDO.
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