Gomes, o qual em seu livro Hermenêutica Constitucional dedica uma parte de sua obra para escrever seu prisma diante desse... bem como sua correta interpretação, tendo como critério os fundamentos …
Hermenêutica Constitucional
Choque de realidade. Hans Kelsen, Ronald Dworkin e o Juiz como “mera boca da lei”
Em que pese a complexidade do tema, este será tratado de forma concisa, o que poderá acarretar em supressão de importantes fundamentos das concepções dos pensadores do título, porém nosso foco será a…
A prisão em 2ª Instância sob a ótica Constitucional
As normas constitucionais evoluem gradativamente, e suas modificações são um reflexo dos anseios da sociedade. Desta feita, deve ser analisado o contexto histórico-social em que a norma está…
A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle e sua aplicação à Constituição Federal brasileira
Resumo : O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da República Federativa do Brasil. A fim de alçar os…
Você tem legitimidade para interpretar a Constituição?
Olá. A UNEB está em paralisação hoje e aqui estou, lendo um livro do Peter Häberle. Achei interessante trocar em miúdos os conhecimentos que estou tentando adquirir. O Peter é um jurista alemão…
Hermenêutica Constitucional
Introdução A hermenêutica é uma ciência que estuda a lato interpretação das leis, não apenas a leitura do texto positivado mas o seu entendimento subjetivo e epistemológico, além de sua…
Fachin: foro privilegiado é ‘incompatível com o princípio republicano’
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira, 17, ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e disse que a Corte deve debater o alcance da…
O Teor Inconstitucional e o Retrocesso Histórico da Limitação do Uso da Internet por meio de Franquia
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais em nosso ordenamento, assim como a evolução da Internet na sociedade, chegando à conclusão de…
A Hermenêutica Constitucional
André Barreto Lima* RESUMO A questão da hermenêutica constitucional é bastante debatida vez que vários são os intérpretes da Norma Constitucional, de forma que, em muitos casos, para uma mesma…
As premissas hermenêuticas constitucionais do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais
Por Gabriell Jorge Monteiro Azevedo e Nathalia Teixeira Feitosa Curvina RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender como as premissas hermenêuticas podem ajudar na concretização dos direitos…
Resultados da busca Jusbrasil para "Hermenêutica Constitucional"
Hermenêutica Constitucional
Hermenêutica Constitucional no âmbito Jurídico INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal, solucionou, atrás do julgamento ocorrido em 17 de fevereiro de 2016, que o réu poderá cumprir pena assim que for condenado em segunda instancia, ainda que esteja recorrendo em tribunais superiores. A partir deste pressuposto, o STF deixa complexidades a mostra, tendo divergência entre a constituição e suas próprias decisões tomadas anteriormente. Para falar sobre isso, é necessário entender como funciona a herm...
RECURSO ORDINÁRIO RO 2157001020035070001 CE 0215700-1020035070001 (TRT-7)
Ementa: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A hermenêutica constitucional há de ser procedida sempre de modo harmônico e sistemático, observando-se a inexistência de hegemonia entre os dispositivos inseridos na Carta da Republica , de tal forma que se a administração pública tem a sua base em princípios estabelecidos pela Lei Maior (art. 37, caput) ainda que outro dispositivo constitucional, no caso, o art. 173, II sujeite a empresa pública às regras destinadas à empresa privada, tal fato não exime, por ser parte da administração pública, de submissão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Os atos de tais empresas, portanto, devem ser sempre motivados. Desobedecida a regra constitucional, logicamente, o ato de ruptura torna-se inválido. Não se trata, evidentemente, de estabilidade, mas vassalagem inquestionável aos princípios constitucionais que, em última análise, no caso questionado, converte-se em garantia de permanência no emprego.A sentença que se apoia em tais pilastras deve ser mantida em todas as suas linhas.Honorários advocatíciosHonorários advocatícios. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou a obrigatoriedade do estado de prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados (art. 5, LXXIV) e vedou a intervenção do estado nas organizações associativas (art. 8,) e, ainda, considerou o advogado essencial à administração da Justiça (art. 133) e, por fim, previu a Defensoria Pública (art. 134), mas não a regulamentou de moda a se fazer presente junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, impedindo o trabalhador de ter a real assistência gratuita, não se pode ter em mente a legislação assistencial pretérita, incompatível com o que está inserido na Constituição Federal , donde ser juridicamente correto o deferimento dos honorários advocatícios.Recurso conhecido, mas improvido.
RECURSO ORDINARIO RO 551008620025050621 BA 0055100-86.2002.5.05.0621 (TRT-5)
Ementa: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. CHOQUE ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DOUTRINA DA PONDERAÇÃO DE BENS OU VALORES. O princípio da igualdade, porque previsto até no preâmbulo da constituição , se configura como valor transcendente, que vincula as três esferas do poder, desde o próprio legislador (legislativo) até os órgãos aplicadores do direito (executivo e judiciário), devendo, por isso, prevalecer em relação a outras normas constitucionais que se revelem em aparente contradição com ele.
5182008322901 PR 518-2008-322-9-0-1 (TRT-9)
Ementa: TRT-PR-15-10-2010 TRABALHADOR AVULSO - BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE - IGUALDADE DE DIREITOS - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. O artigo 7º , inciso XXXIV , da Constituição da República, assegurou ao trabalhador avulso os mesmos direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente, o que, por certo, inclui o benefício do vale-transporte instituído pela Lei 7.418 /1985. As regras de hermenêutica constitucional, com destaque para o princípio da força normativa da Constituição , segundo o qual "entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais", permite afirmar que a igualdade de direitos prevista na Constituição não comporta interpretação restritiva para retirar direitos do trabalhador. E, onde o legislador não restringiu, não cabe ao intérprete fazê-lo. Na hipótese do vale-transporte, não se pode negá-lo ao trabalhador avulso com base em interpretação restritiva e em flagrante confronto com o sentido amplo da igualdade prevista na Carta Constitucional, e com o ideal de integração social, o que implicaria subversão ao esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte originário. Recurso do réu a que se nega provimento.
Hermenêutica constitucional - parte 01
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Voltando ao estudo do Direito Constitucional, passaremos a abordar em diversos artigos um tema bastante complexo, denominado de hermenêutica constitucional. O primeiro ponto a ser discutido esta relacionado a diferenciação entre interpretação e hermenêutica. O leito atento e estudioso do Direito Constitucional deve ter como base que a interpretação está ligado a retirar da norma o seu significado e isso é feito através dos elementos e métodos trazidos pela hermenêutic...
A Hermenêutica Constitucional
André Barreto Lima* RESUMO A questão da hermenêutica constitucional é bastante debatida vez que vários são os intérpretes da Norma Constitucional, de forma que, em muitos casos, para uma mesma matéria existem vários pontos de vista, o que acaba por influenciar em julgamentos diferenciados sobre o mesmo tema. Nesse sentido, definir o que seja uma norma inconstitucional em determinados momentos não é grande tarefa, mas quando a linha de interpretação é tênue, torna-se uma difícil decisão a ser tom...
Hermenêutica Constitucional
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.240-7/BA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.240-7/BA Maraísa Alves da Cruz RESUMO O objetivo desta pesquisa é trabalhar com o importante tema da hermenêutica constitucional realizando uma breve análise do caso concreto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.240/BA, realizando um relato sobre o caso, seu julgamento, e demonstrando os métodos hermenêuticos e princípios hermenêuticos aplicados na ref...
EPM inicia curso ‘Hermenêutica Constitucional e Filosófica’
Com a aula “Fundamentos filosóficos da hermenêutica constitucional”, o professor Alysson Leandro Barbate Mascaro realizou na quarta-feira (16), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a primeira das quatro palestras do curso Hermenêutica Constitucional e Filosófica. Participaram do evento os coordenadores do curso e da Área de Direito Público da EPM, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho e juiz Luis Manuel Fonseca Pires. “Não é uma tarefa simples reunir grupo tão expressivo de interess...
A Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle e sua aplicação à Constituição Federal brasileira
Resumo : O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da Republica Federativa do Brasil . A fim de alçar os objetivos traçados neste trabalho, como alicerce utilizamos o método bibliográfico. Palavras-chave : Constituição de República Federativa do Brasil; Hermenêutica Constitucional; Peter Häberle. Abstract : The present article aims to identify an application of the theory of Constitutional Hermeneutics of...
Hermenêutica constitucional
Versão 1 - Direito Constitucional 57. Os reguladores dogmáticos de uma __________ de legitimação são, por isso, um tanto __________, como é o caso, por exemplo, da regra de __________: os fins articulados e qualificados devem estar na dependência dos meios disponíveis e identificáveis, ou da regra de__________: o Estado Social está vinculado à realização de seus objetivos, cabendo ao intérprete considerá-los do ponto de vista da sua implementação. As expressões faltantes são: (A) teoria - relati...